O acordo foi proposto em um ação aberta após o presidente Jair Bolsonaro anunciar a retirada dos radares no País
O Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT) deverá instalar um lote de cerca de 70 radares
eletrônicos, para monitoramento de 145 faixas de trânsito, em três
rodovias federais que cortam o Ceará. A instalação, em 49 trechos de
zona urbanas e um rural, decorre de acordo judicial homologado na última
segunda-feira, 29, pela Justiça Federal.
Em abril, os fotossensores foram retirados das BRs após
determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dias depois da
definição federal, a juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal
de Brasília, suspendeu a medida.
Conforme sentença da juíza, o Dnit terá um prazo de 60
dias para instalar os equipamentos previstos no acordo. São
aproximadamente 1.140 radares eletrônicos responsáveis pela cobertura de
2.278 faixas em todo o Brasil, visando o controle de velocidade em
áreas de criticidade "média", "alta" e "muito alta". Dos cinquenta
trechos no Ceará, definidos em estudo técnico de 2016, quatro estão na
BR-020, 23 na BR-116 e 23 na BR-222.
O Dnit não informou a quantidade exata de radares a
serem instalados no Ceará, mas informou que cada equipamento cobre, em
média, duas faixas de trânsito. Desse modo, o Estado deve receber em
torno de 70 radares, uma vez que 145 faixas serão monitoradas. Os
equipamentos são de três tipos: Controlador Eletrônico de Velocidade
(CEV), Redutor Eletrônico de Velocidade (REV) e Controlador Eletrônico
Misto (CEM).
Em abril, quando o Dnit começou a retirar os
equipamentos, o Ceará dispunha de 71 equipamentos. À época, o órgão
informou que a previsão era a retirada de todos os equipamentos.
Questionado pelo O POVO sobre quantos radares foram retirados, bem como o
número de acidentes e de infrações por excesso de velocidade no
primeiro semestre deste ano e no mesmo período do ano passado, o órgão
não respondeu.
O professor do curso de Engenharia de Trânsito da
Universidade Federal do Ceará (UFC), Mario Ângelo Azevedo, alerta para a
importância do controle da velocidade. "A retirada (dos radares) foi um
absurdo. As multas só ocorrem quando a pessoa comete a infração. Os
radares são importantes justamente para a fiscalização. Se não coloca,
alguns motoristas acabam abusando da alta velocidade e provocando
acidentes", observa.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram uma
redução de 32,8% nos flagrantes de excesso de velocidade. Neste ano,
entre janeiro e o último dia 29 de julho, foram registradas 77.680
infrações. No mesmo período do ano passado, foram observadas 115.664
descumprimentos.
2ª etapa
O acordo ainda prevê a realização de um novo
estudo, apresentando a necessidade dos radares nas faixas remanescen-
tes, de criticidade baixa e muito baixa. O prazo de conclusão é de até
120 dias
o POVO