A titular da Procuradoria dos Crimes contra
a Administração Pública (Procap) no Ceará, Vanja Fontenele, estima que
cerca de 90% das investigações levadas a cabo pela equipe de seis
procuradores são feitas com auxílio de dados fornecidos pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ela cita o dado para
dimensionar o prejuízo que enxerga na decisão do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Na última terça-feira, 16, após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado no caso Queiroz, o ministro suspendeu andamento de todas investigações no País que vigoram com auxílio de dados do Coaf.
Se antes o repasse de informações se dava sem mediação
judicial, detalhes sobre movimentações financeiras, agora, só poderão
ser adquiridos mediante autorização da Justiça. A decisão de Toffoli
ainda será submetida ao crivo dos demais ministros, em novembro. "Esse
pedido que teremos de fazer vai impor tempo maior às investigações. Essa
demora significa benefício para os investigados", lamentou Vanja.
Questionada sobre quais seriam as mais relevantes
investigações prejudicadas no Ceará, ela não menciona, alegando que isso
serviria de alerta aos alvos. Em vez disso, lembrou que o esquema de
Cláudio Aritana Lopes Santos, o "rei da cadeia", foi descortinado em
parceria em parceria entre o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e
Coaf.
Da prisão em Itaitinga, na Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF), Aritana comprou casa lotérica, dez residências e dois
carros. Gerenciava ainda venda de celulares. As movimentações
financeiras atingiram total de R$ 4 milhões.
Além da Procap e do Nuinc, há ainda outros braços do
Ministério Público do Ceará (MPCE) que atuam, por exemplo,
desarticulando facções criminosas utilizando dados do Coaf. Caso do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No País, o veredito de Toffoli pode travar cerca de seis mil inquéritos contra esses grupos.
Chefe do Gaeco, Rinaldo Janja não respondeu alegando estar de férias.
Os responsáveis pelos demais órgãos não atenderam as ligações.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do
Ministério Público (CNPG) manifestou, em nota, "grave preocupação com
decisão proferida", que "não existe na prática forense".
O manifesto é assinado pelo procurador-geral do Estado,
Plácido Rios. Ele afirmou que o CNPG buscará cada um dos ministros do
Supremo e, principalmente, tentará agenda com Toffoli. "Não sabemos nem
como vamos trabalhar", afirma Rios.
O procurador avalia que o presidente da mais alta Corte
deverá recuar da decisão quando mensurar os impactos dela. Também sem
citar quais, Rios afirmou que há "várias investigações" no Ceará que
serão afetadas com a decisão monocrática. "Nós, sociedade, somos
honestos, mas uma parcela é desonesta e esse órgão existe pra isso."(Com
Agências)
JUSTIÇA
No encontro em Cuiabá, desembargadores trataram
questões processuais e a importância de estados aderirem práticas
tecnológicas. No Ceará, Araújo assumiu presidência com este objetivo.
o povo