Dois meses depois de anunciar o pacote de
ajuste fiscal do Governo do Ceará, a economia nas contas públicas já é
de R$ 180 milhões. A informação é do secretário do Planejamento e
Gestão, Mauro Filho, que adianta ainda queda no ritmo de crescimento do
gasto com pessoal, um dos principais gargalos, de 11%, em 2018, para
8,7% em junho deste ano. A volta dos concursos, no entanto, somente será
reavaliada em 30 de setembro.
"Não tem sido fácil fazer este corte, mas estamos
caminhando muito bem. Acredito que até dezembro conseguiremos obter o
equilíbrio. E esta é uma determinação do próprio governador Camilo
(Santana-PT) de que este ajuste seja feito já em 2019, porque ele quer
ter três anos de manutenção dos altos volumes de investimentos no
Ceará", afirmou durante o seminário "O Brasil e a Estratégia do Novo
Banco de Desenvolvimento (NBD) - Desafios na Região Nordeste", no
Palácio da Abolição.
Ele explica que quando anunciou medidas de austeridade
no fim de maio, como o corte de 10% dos gastos com a máquina pública
(custeio), reposição salarial apenas para algumas categorias e a
suspensão dos concursos, algumas ações já estavam sendo encaminhadas.
Dentro da meta de economizar R$ 390 milhões em 2019, portanto, já foi
possível reduzir os R$ 180 milhões.
Também ressaltou que o não chamamento de novos
aprovados em concursos também tem sido fundamental para "segurar" o
crescimento das despesas com folha de pessoal ante o da arrecadação. O
percentual acumulado dessa relação, de janeiro até abril, era de 9,71%.
"A primeira alteração importante é que o crescimento da
folha, que era de 11% em 2018, já caiu para 8,9% nestes cinco meses até
maio. Junho ainda estamos fechando, deve ser um pouco menos, inclusive,
8,7%. Precisava fazer essa queda para que fosse compatível com a
arrecadação, que está em 8%, 9%, porque senão o Estado entraria em uma
situação difícil".
De acordo com levantamento feito pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ceará foi o estado onde este tipo
de despesa mais cresceu no País. Saindo de 4,75%, em 2016, para 11% em
2018.
À época do lançamento do pacote de austeridade, o
Governo explicou que seria estipulada uma meta para a política de
contingenciamento em cada secretaria, mas não há indicação do que
deveria ser cortado.
As flexibilizações das regras continuam sendo feitas
caso a caso, assevera Mauro Filho, podendo ou não ser intensificadas de
acordo com o ritmo dos ajustes.
O Governo também está de olho nas discussões sobre a
reforma tributária que estão sendo encaminhadas no Congresso, em
Brasília. De acordo com o secretário, dentre os pontos de preocupação
com a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), a mais adiantada na
Câmara dos Deputados, está a criação do Fundo de Desenvolvimento
Regional como forma de compensar as perdas pelo fim dos incentivos
fiscais.
"Eu só acredito em composição de receita para fundos
novos com receita nova. Se for para tirar do PIS e Cofins, eu não
acredito, porque a União é deficitária anualmente. O ministro da
economia, Paulo Guedes, disse que resolveria o déficit primário em um
ano, não vai conseguir nem em quatro. Portanto, como ele vai abrir mão
de receita para criação de um fundo de desenvolvimento regional para
compensar o fim dos incentivos fiscais os estados? Isso pra mim não
existe", avalia Mauro.
Conheça os projetos financiados pelo NDB no Brasil até hoje
1. Projeto de proteção ambiental em MG e RJ
Valor total: US$ 340 milhões
Onde: Os componentes do Projeto estão divididos em
quatro subprojetos em duas diferentes refinarias - a Regap (localizada
no município de Betim, no estado de Minas Gerais) e a Reduc (localizada
no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro).
Objetivo: o projeto consiste em atualizações em
infraestrutura e equipamentos de duas refinarias existentes que
melhorarão o desempenho ambiental da empresa e atenderão às novas
regulamentações exigidas pela legislação ambiental local.
Detalhes financeiros: o custo total do projeto é
estimado em US$ 376,8 milhões. O NDB apoiará o projeto por meio de um
empréstimo corporativo sênior, sem garantia, de US$ 200 milhões,
representando 53% do custo total. O saldo de US$ 176,8 milhões será
financiado pela Petrobras.
2. Corredor Rodoviário do Maranhão
Valor total: USD 71 milhões
Objetivo: Melhoria logística e conectividade, o estado
criou o Corredor Rodoviário do Maranhão - Projeto de Integração
Sul-Norte. O projeto é projetado para reconstruir trechos da MA-006 no
estado do Maranhão, para melhorar a conectividade e facilitar o
desenvolvimento socioeconômico.
Detalhes financeiros: o custo total estimado em US$ 190
milhões. O NDB apoiará o projeto por meio de um projeto de empréstimo
com garantia soberana de até US$ 71 milhões. O saldo será co-financiado
pela CAF de US$ 77 milhões e o Estado do Maranhão de US$ 42 milhões.
3. Municípios sustentáveis no Pará
Valor total: USD 125 milhões
Objetivo: desenvolver programas de mobilidade urbana,
saneamento e comunicação em várias cidades ao longo da rodovia
Transamazônica no estado do Pará.
Detalhes financeiros: projeto é estimado em US$ 125
milhões. O NDB apoiará o projeto por meio de um projeto de empréstimo
com garantia soberana de até US$ 50 milhões. O saldo será co-financiado
pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) de US$ 50 milhões e
o Governo do Estado do Pará de US$ 25 milhões.
4. Projetos de Energia Renovável
Valor total: US$ 300 milhões
Objetivo: fornecer uma fonte alternativa de
financiamento para o BNDES para facilitar o desenvolvimento da
infraestrutura. O BNDES é um banco nacional 100% estatal para o
desenvolvimento econômico e social. O BNDES é o principal financiador de
projetos de infraestrutura.
O BNDES financiará pelo menos 5 subprojetos no âmbito
do empréstimo proposto. A proposta para sub-empréstimos estará sujeita a
critérios de elegibilidade e avaliação do NBD, onde o financiamento
sub-empréstimo é superior a USD 70 milhões ou avaliado como Categoria
Ambiental ou Social A. A exposição agregada para projetos em qualquer
uma das alternativas áreas de energia renovável não excederá 60% do
montante total do empréstimo, para diversificar o desenvolvimento.
Sub-empréstimo para qualquer subprojeto único será limitado a um máximo
de 25% do total do empréstimo.
Detalhes financeiros: empréstimo é de US$ 300,0
milhões. Para cada projeto, o BNDES financiará com suas outras fontes um
montante igual ou superior ao sub-empréstimo desembolsado pelo NDB. Até
20% do montante do empréstimo pode ser usado pelo BNDES para financiar
debêntures ou títulos para projetos de energia renovável.
Fonte: Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)