O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de
Santa Cruz Oliveira, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde
desta quarta-feira, 31, para pedir explicações do presidente Jair
Bolsonaro a respeito da versão sobre a morte do desaparecido político
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. Fernando é pai de Santa Cruz e
foi integrante do grupo Ação Popular (AP). A versão apresentada por
Bolsonaro não tem respaldo em informações oficiais.
Para Santa
Cruz é "intolerável" que Bolsonaro procure "enxovalhar a honra de quem
fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal".
Bolsonaro
afirmou ter ciência de como Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira,
integrante do grupo Ação Popular, "desapareceu no período militar".
Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década
de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial
que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e
desaparecimento do então estudante de Direito em 1974.
Na peça
protocolada nesta quarta-feira, o presidente da OAB pede para Bolsonaro
explicar os seguintes pontos: se efetivamente tem conhecimento das
circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que
causaram o desaparecimento forçado e assassinato de Fernando Augusto de
Santa Cruz Oliveira; em caso positivo, quais informações detém, como as
obteve e como as comprova; se sabe e pode nominar os autores do crime e
onde está o corpo do pai do presidente da OAB; ainda, em caso
afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta
criminosa revelada; e se realmente afirmou a veículos de imprensa que
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por
militares, mas por seus companheiros da Ação Popular.
Memória
Segundo o presidente da OAB, esta não é a primeira vez que Bolsonaro lhe ataca e tenta "desqualificar a memória" de seu pai.
"A
diferença é que, agora, na condição de Presidente da República, ele
confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido
um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado
de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como
o direito ao luto e à dignidade de seus familiares", afirmou Santa
Cruz.
O presidente da OAB destaca que relatório da Comissão
Nacional da Verdade, grupo criado para esclarecer violações de direitos
humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai "foi preso e
morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que
os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".
"As
declarações do Presidente da República, além de não estarem lastreadas
em documentos oficiais, contrariam a posição oficial do Estado
brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de
Fernando de Santa Cruz, em cumprimento à legislação interna e aos
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil", afirma Santa Cruz.
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
Agência Estado