Objetivo é que esses trabalhadores recebam treinamento e retirem a habilitação de uma forma mais prática.
Um projeto de lei que tramita na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria
de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a
categoria de habilitação ‘R’.
Esta nova categoria é destinada ao
condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em
vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais
próxima. Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por
bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da
comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é
facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais,
que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte
disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes
centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o
processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta
do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode
disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas
presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a
cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na
justificativa do texto.
O projeto garante, então, que esses
trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a
habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta
na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem
preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito
devem diminuir.
(Agência Senado)