A reforma da Previdência aprovada ontem em
primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados prevê regras mais
brandas para professores e policiais federais. Destaques analisados na
quinta-feira e ontem garantem idade mínima mais baixa para profissionais
hoje na ativa nas duas categorias.
Para
professores na ativa que optarem pela transição com 100% de pedágio, o
patamar de aposentadoria foi reduzido, passando para 55 anos (homens) e
52 anos (mulheres).
A mudança foi possível depois da aprovação do
destaque 43, de autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar
(PDT) e subscrito por colegas de legenda.
Após
acordo entre o partido, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e
siglas do centrão, o resultado foi de 465 votos favoráveis contra 25.
"Sempre
disse que ter voto do professor é muito nobre e me dá um dever de muita
responsabilidade de atuação parlamentar", comemorou Idilvan. "Esse
destaque foi fundamental. Educação não é apenas direito, tem que ser
vetor de desenvolvimento no País."
Em relação a quem
ainda vai entrar no mercado de trabalho, contudo, vale a regra
estabelecida na reforma: idade mínima de 60 anos para homem e de 57 anos
para mulher.
Outros três destaques dos 14
analisados tiveram sucesso desde que a Casa apreciou o texto-base da
Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 06/2019, cuja votação em
segundo turno está marcada para 6 de agosto, na volta do recesso.
Ainda
na quinta, o plenário reduziu a idade mínima para policiais federais,
rodoviários federais, legislativos e agentes penitenciários. A nova
regra baixou esse piso para 53 anos (homens) e 52 (mulheres), além de
permitir integralidade dos vencimentos com 20 anos de contribuição. Pela
proposta do ministro Paulo Guedes (Economia), no entanto, a idade
mínima para essa categoria seria de 55 anos, com teto salarial definido
pelo INSS.
A medida contou com apoio de todos os
deputados federais do Ceará presentes à sessão. Da bancada de 22
parlamentares, 18 votaram. Quatro se ausentaram. Entre os favoráveis ao
benefício para os policiais, está o deputado Heitor Freire, presidente
do PSL no Estado.
O plenário fez mais duas
alterações importantes no texto original. Uma foi a redução no tempo de
contribuição para homens de 20 anos para 15, com acréscimo de 2% aos
ganhos a partir dos 20 anos. A modificação igualou homens e mulheres,
com uma diferença: mulheres passam a somar percentuais de 2% a partir
dos 15 anos de colaboração previdenciária e não de 20.
A
outra mudança foi a garantia de que beneficiários de pensão por morte
não recebam valor inferior a um salário mínimo (R$ 998), brecha que
existia no texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).
Apesar
dessas concessões, que devem ter impacto de R$ 60 bilhões a R$ 100 bi, a
líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP),
festejou o resultado. "Não é a reforma que eu queria, mas é a reforma
que foi possível", disse a congressista, que agora articula a base para
votar a PEC em segundo turno.
Segundo estimativas
iniciais do Planalto, a previsão é de que, acomodadas as alterações
feitas, a reforma deve manter R$ 900 bilhões de economia em dez anos. A
meta do Governo era alcançar R$ 1,2 trilhão nesse mesmo período.
Votação da reforma da Previdência em segundo
turno será retomada em 6 de agosto. Depois disso, caso aprovada, medida
segue para o Senado, onde precisa de 49 votos dos 81 possíveis na Casa
o Povo