Apesar do discurso crítico ao que chama de
"velha política", o presidente Jair Bolsonaro repetiu uma prática
trivial de seus antecessores na relação com o Congresso e liberou um
valor recorde em emendas parlamentares às vésperas da votação da reforma
da Previdência na Câmara dos Deputados, aprovada na quarta-feira
passada com 379 votos a favor.
Foram R$ 2,7 bilhões empenhados em apenas dez dias,
sendo R$ 1,5 bilhão em emendas individuais apresentadas por 550
deputados e ex-deputados federais. A quantia representa uma média diária
de R$ 268 milhões em desembolso em julho, mais do que o dobro da média
registrada em maio de 2016 - R$ 123 milhões -, quando foi empenhado o
maior volume de recursos em um único mês - R$ 3,8 bilhões - desde que a
execução das emendas pelo governo passou a ser obrigatória, em 2015.
Naquela ocasião, tanto a presidente cassada Dilma
Rousseff, que estava sendo afastada do cargo pelo Senado, quanto o
ex-presidente Michel Temer, que assumia o comando do País, usaram as
emendas parlamentares impositivas como instrumento de barganha política,
em busca de votos contra e a favor do impeachment.
As emendas são indicações de gastos no Orçamento da
União por deputados e senadores, que costumam privilegiar seus redutos
eleitorais nos repasses de dinheiro para obras ou programas. O teto
equivale a 1,2% da receita corrente líquida - R$ 13,7 bilhões neste ano
-, sendo que metade deve ser destinado à saúde. Embora sejam
impositivas, é o governo que controla o fluxo de liberação dos recursos.
Até junho, Bolsonaro havia liberado apenas 13% dos
recursos previstos. A baixa execução dos repasses era motivo de queixas
recorrentes de deputados do Centrão e da própria base governista. Com a
liberação recorde no início deste mês, esse porcentual mais do que
dobrou, chegando a 32,5%, segundo dados do Siga Brasil, painel de
execução de emendas parlamentares controlado pelo Senado.
Prática é a mesma adotada pelos antecessores em votações cruciais
Os números mostram que o expediente utilizado por
Bolsonaro às vésperas da aprovação da reforma da Previdência na Câmara é
o mesmo adotado pelos antecessores em votações cruciais no Congresso.
Em 2017, por exemplo, Temer liberou R$ 3,2 bilhões em emendas no mês de
dezembro, quando ainda tentava aprovar sua reforma previdenciária. O
projeto não avançou em razão da contaminação do debate eleitoral.
Seis meses antes, Temer já havia usado o poder do
controle da liberação de emendas impositivas para conter o momento mais
crítico de seu governo, as denúncias de corrupção, obstrução da Justiça e
organização criminosa feitas contra ele pelo então procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, com base na delação da J&F.
Foram R$ 2 bilhões liberados em emendas em junho, um
mês após a divulgação da conversa gravada entre o ex-presidente e o
empresário Joesley Batista, e mais R$ 2,2 bilhões empenhados em julho,
quando a primeira denúncia de Janot chegou à Câmara. Em agosto e
outubro, a maioria dos deputados rejeitou a abertura de uma investigação
contra o emedebista.
Em 2015, Dilma já havia concentrado a liberação de
dinheiro para obras e programas indicados pelos parlamentares logo após o
pedido de impeachment chegar à Câmara, em outubro daquele ano. Foram
mais de R$ 3 bilhões empenhados em três meses. Apesar disso, o então
presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), autorizou a abertura do
processo após o PT votar contra ele no Conselho de Ética.
"Todos os presidentes, em maior ou menor grau,
utilizaram do expediente das emendas para conseguir apoio. Embora muitos
achem isso pouco republicano, não há nada ilegal. A questão é que
Bolsonaro se constituiu como o novo, que condenava isso como prática
da velha política. Mas falar é uma coisa, governar é outra. Ele acabou
jogando a pedra para o alto sem pensar que o telhado dele é de vidro",
afirmou o cientista político Rodrigo Prando.
Bolsonaro minimizou as críticas que sofreu por causa
das emendas alegando que, como elas são impositivas, suas liberações
independem da vontade do presidente. "Tudo o que é liberado está no
Orçamento. Nada foi inventado. Não tem mala, não tem conversa
escondidinha em lugar nenhum. É tudo à luz da legislação", disse um dia
após a aprovação da reforma.
Deputados pró-reforma lideram ranking de verbas
Deputados aliados do governo Jair Bolsonaro e de
partidos do Centrão que votaram a favor da reforma da Previdência
lideram o ranking dos parlamentares que mais tiveram emendas liberadas
neste ano, segundo dados oficiais do portal Siga Brasil, controlado pelo
Senado.
No topo da lista aparecem os deputados Marco Feliciano
(Podemos-SP) e Misael Varella (PSD-MG), com R$ 12,1 milhões em recursos
empenhados cada um, seguidos por Alex Manente (Cidadania-SP), com R$
11,9 milhões. Todos foram favoráveis ao texto-base da reforma.
Na sequência está Clarissa Garotinho (PROS-RJ), com R$
11,6 milhões. Ela é um dos cinco parlamentares presentes no ranking dos
30 deputados que mais tiveram emendas liberadas até agora que votaram
contra a reforma da Previdência. Os outros quatro são do PT.
Para André Fufuca (PP-MA), décimo da lista, com R$ 10,7
milhões em emendas, a liberação recorde dos recursos às vésperas da
votação e o placar expressivo a favor da reforma são uma coincidência.
"No meu ponto de vista essas questões são independentes. Muitos
parlamentares dessa nova legislatura foram eleitos com um discurso em
defesa da reforma", disse.
Já Alex Manente atribuiu a quantia liberada de suas
emendas à atuação de seus assessores no Ministério da Saúde. "Mérito da
minha equipe, que fez o cadastro das emendas assim que o ministério
abriu o procedimento, no final de março. Por isso, acredito que tenha
saído mais rápido", afirmou.
Dos R$ 4,5 bilhões em emendas impositivas liberadas
pelo governo Bolsonaro até sexta-feira passada, R$ 3 bilhões se referem a
emendas individuais dos deputados (66%), R$ 1 bilhão são emendas de
bancadas e R$ 479 milhões de senadores. A bancada do Ceará foi a mais
beneficiada, com R$ 126,7 milhões, seguida por Santa Catarina (R$ 115,2
milhões) e Maranhão (R$ 105,6 milhões).
Segundo os dados do portal Siga Brasil, que monitora a
execução de emendas, 90% dos gastos indicados pelos parlamentares foram
direcionados ao Ministério da Saúde (R$ 4 bilhões), enquanto que o
restante ficou distribuído entre outras dez pastas, como Educação, com
apenas R$ 59,8 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.