Relator da matéria, Tasso não quer modificar "coração" da reforma e considera que, se ocorrerem, alterações devem ser feitas por meio de PEC paralela
Menos de 24 horas depois de encerrada a votação dos últimos destaques da reforma da Previdência na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), fez a leitura da proposta aprovada pelos deputados no plenário da Casa.
Designado como relator da matéria na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Tasso Jereissati (PSDB) afirmou que os
senadores não devem mexer no "coração da reforma", para que, assim, o
texto-base não tenha que retornar à Câmara.
"O meu convencimento pessoal, como relator, é que, se
tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. Na minha
opinião, o projeto já foi bastante discutido na Câmara e é ótimo o
projeto que veio de lá", relata. "Se vier alguma sugestão, tem que ser
uma sugestão que se encaixe em uma paralela e não no coração da
reforma", enfatiza.
"A grande ausência é a questão dos estados e
municípios", enfatiza o senador cearense acrescentando que "é
praticamente um consenso" a volta dos entes federativos para a reforma. A
modificação será feita através de Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) paralela. Outros pontos como a capitalização, além de mudanças
quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e a
pensão por morte também estão em debate.
Randolfe Rodrigues (Rede) destaca não ser "aceitável
que as viúvas não tenham mais o direito de receber um salário mínimo de
pensão", além de considerar importante mudanças para que "benefícios
como abono salarial e auxílio doença não sejam privatizados". Tentativas
de modificar as três questões feitas pela oposição foram derrotadas na
Câmara.
Favorável à reforma, Eduardo Girão (Pode) avalia a
apresentação de emendas "buscando melhorar o texto". "Vamos propor um
aperfeiçoamento para o Benefício de Prestação Continuada, um dos pontos
polêmicos da reforma", cita.
A perspectiva da capitalização voltar durante a
tramitação no Senado foi levantada pelo presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM). A ideia começa a ser discutida pelos senadores, mas ainda
não há nenhum consenso, afirma Tasso, que não tem opinião fechada sobre o
tema.
Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB), isso deve
ficar para depois da reforma da Previdência. "A capitalização pode
prejudicar o andamento da PEC Paralela. Pode ser uma discussão, talvez,
em conjunto com a reforma tributária". Randolfe diz esperar apenas que
"os senadores não cometam esse desatino".
A tramitação deve durar 60 dias, projeta o líder do
governo, Fernando Bezerra (DEM). Na CCJ, única comissão pela qual a
matéria passa no Senado, é esperado que o parecer seja entregue em três
semanas com a votação ocorrendo na semana seguinte. No plenário, a
discussão duraria cerca de duas.
Sobre o assunto:
Militar
Bolsonaro manifestou expectativa em aprovar a
reforma do sistema previdenciário dos militares em setembro na Câmara.
"Tudo indica que vai tramitar sem percalços", disse. O presidente
enfatizou que "não está sendo corporativis-ta" sobre os militares, mas
que há distinções específicas quanto a categoria.
PONTOS DE VISTA: BALANÇO NA CÂMARA
Eduardo Bismarck (PDT)
“Quem fez toda a construção foi o (presidente da
Câmara) Rodrigo Maia (DEM), que angariou votos até da oposição. Foi uma
aprovação positiva para o governo, mas o grande responsável foi o Maia.
Sem ele, o governo dificilmente aprovaria a reforma. (Quanto) A
oposição, percebe-se que ainda não está se encontrando nesse novo papel,
porque está acostumada a ser governo. A oposição precisa se organizar e
ser mais propositiva. No processo da reforma da Previdência ficou muito
demonstrada uma oposição por oposição. (Por isso,) Saiu do processo
enfraquecida e perdeu uma oportunidade de apresentar soluções para a
reforma”.
Heitor Freire (PSL)
“No segundo turno nós mantivemos o texto-base que foi
aprovado em julho, com todos os destaques rejeitados. Isso provou que a
maioria dos deputados preferiu evitar a desidratação da proposta em
favor da economia de R$ 1 trilhão. No Senado estão discutindo a
reinclusão dos estados e municípios, possivelmente numa PEC paralela,
junto com a capitalização. Isso ajudaria bastante a já por em prática a
economia de R$ 1 trilhão e imediatamente aprovar as demais medidas que
vão contribuir para a recuperação da nossa economia”.
o Povo
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