Por 10 votos à 04,
foi derrubado o requerimento que pede investigação por órgãos de gastos
superiores a 3,8 milhões de reais da Prefeitura de Juazeiro do Norte
junto à Universidade de Santa Catarina.
O tema voltou a ser debatido na
sessão desta quinta-feira, 29, no plenário da Casa, quando
representantes da gestão municipal compareceram na sessão para defender a
legalidade do processo.
Além do Procurador do Município, Micael
François, o articulador do Gabinete da Prefeitura, Edson Kleiton
Pereira, defendeu a legalidade do contrato. Edson Kleiton afirmou que
todas as informações estão no Portal da Transparência do Município, além
de defender que os valores aplicados já resultaram em retorno de 15
milhões para a gestão pública.
Já sobre a divergência entre datas de
chamamento que ocorreu antes da publicação, o articulador disse que a
situação se deve a um processo de transição entre dois sites da
Prefeitura de Juazeiro, o que poderia provocar inconsistência. Sobre o
uso dos veículos custeados pelo município, Kleiton considerou dentro do
normal os valores que constam no contrato.
Já para o vereador Gledson Bezerra, os
argumentos não têm qualquer consistência e afirmou que algumas
informações o articulador não respondeu com consistência nada do que foi
colocado. Para o parlamentar, se antes poderia haver qualquer dúvida
sobre a legalidade do processo, agora não há mais. Ele defendeu ainda
que as denuncias sejam investigadas pela Polícia Civil, Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE).
Há ainda a expectativa de uma investigação pela
própria Câmara de Vereadores através de uma comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI). De acordo com o vereador proponente da CPI, o pedido de
investigação já conta com as assinaturas dos vereadores Zé Barreto,
Jaqueline Gouveia e do próprio Gledson. Ele revelou que tem a
expectativa das assinaturas dos vereadores Demontier Agra e Tarso Magno.
Para ter início a CPI necessita de sete assinaturas.
badalo