Concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria Operacional do TCE Ceará ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado. Constam neste grupo Fortaleza e cinco municípios que fazem parte da Região Metropolitana da capital do Ceará (São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia e Maracanaú). Os demais componentes foram Juazeiro do Norte, Sobral, Brejo Santo e Iguatu.
Para realizar esta análise, além dos valores de IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria da composição recolhidos pelos municípios cearenses, a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas incluiu dados do PIB e da população. Como os valores do produto de 2017 não tinham sido divulgados durante a realização da Auditoria, foram adotados dados referentes a 2016.
Este mesmo grupo aglutinou 66,23% da renda produzida pelos municípios cearenses. O que reforça o entendimento que a renda é o principal indutor da otimização do recolhimento de tributos próprios, como ISS, em decorrência da exploração de atividades no setor terciário, e do IPTU e ITBI, em razão da valorização imobiliária inerente ao processo de urbanização
A arrecadação per capita média para os 10 maiores arrecadadores correspondeu a R$ 395,22, que sofre redução para R$ 207,95 quando calculada para os 184 municípios, algo em torno de 47% menor.
Fortaleza, primeiro em arrecadação em termos nominais, apresentou um resultado de R$ 459,54 por habitante, inferior a São Gonçalo do Amarante, Eusébio e Aquiraz. Destaque também para Brejo Santo, 5º melhor resultado per capita.
São Gonçalo do Amarante (segundo maior arrecadador em 2016), em termos de arrecadação própria por habitante, apresentou resultado de R$ 1.935,44, bem superior à média dos demais municípios.
Este resultado pode ser explicado em razão desses municípios concentrarem atividades econômicas muito importantes e serem localidades com população modesta. São Gonçalo do Amarante, por exemplo, além do porto marítimo, recebe a construção do Complexo Portuário do Pecém. Já Brejo Santo aumentou sua tributação devido às obras de Transposição do Rio São Francisco.
Importância do ISSQN para a arrecadação própria municipal
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi o tributo mais arrecadado pelo grupo dos 10 e correspondeu a mais da metade da receita própria (59,41%), seguido do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que representaram 28,8% e 9,41%, respectivamente. Adicionalmente, do ISS cobrado por todos os municípios, esses 10 municípios foram responsáveis por 80,8% da arrecadação deste imposto no estado.
* com informações do Tribunal de contas do Estado do Ceará