O Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 27 de agosto, na 2ª Turma da Corte, o julgamento de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e às provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usado respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da empresa. A decisao foi tomadsa pelo ministro Edson Fachin.
A medida já havia sido determinada pelo próprio ministro, relator dos processos da Lava Jato no STF, mas o juízo de primeira instância, em Curitiba, entendeu no final do mês passado que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias.
Os dados têm relação com o processo sobre a doação, pela empresa, de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio dos dois imóveis.
No despacho em que marcou o julgamento do pedido, Fachin considerou a restrição ao acesso dos dados é um aspecto que, em tese, “pode ser considerado relevante pelo órgão colegiado”. O ministro também deu três dias para que sejam feitos esclarecimentos, com auxílio da Polícia Federal, sobre as circunstâncias e em qual extensão a defesa teve acesso a estas informações.
Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar, em 3,8 bilhões de reais, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.
(Veja)