(Foto: Reprodução / TSE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proibiu a eventual destruição de mensagens colhidas por hackers, presos pela Polícia Federal na terça-feira passada, 23.
A decisão atendeu a um pedido feito pelo Partido Democrático
Trabalhista (PDT), após o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, afirmar que destruiria o material obtido.
Fux diz que há “fundado receio de que a dissipação de
provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional”. Ele
determinou ainda que a PF lhe envie uma cópia das mensagens apreendidas
na Operação Spoofing, que prendeu quatro suspeitos de invadir o celular
de Moro e outras autoridades.
Vice-presidente do STF, Fux observou que "a formação do
convencimento" da Corte "quanto à licitude dos meios para a obtenção
desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu
conjunto". Para ele, "somente após o exercício aprofundado da cognição
pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por
decisão judicial".
Ao acionar o Supremo, o PDT ressaltou uma nota oficial
do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João
Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, que afirmava que o
ministro Sergio Moro lhe havia informado que o material obtido com os
hackers seria "descartado para não devassar a intimidade de ninguém".
Reação
A hipótese de destruição das mensagens levantada por
Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio
Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de
material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita
cautela", disse na semana passada.
Dois outros ministros questionaram reservadamente
também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o
delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era
responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as
autoridades que tiveram o telefone invadido.
Alvos
O jornal O Estado de S. Paulo informou nesta
quinta-feira que o senador Cid Gomes (PDT-CE) também foi alvo de Walter
Delgatti, apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema dos
hackers que tentou ou acessou centenas de mensagens trocadas pelo
Telegram por autoridades, entre elas o presidente Jair Bolsonaro.
A reportagem apurou que o hacker detinha em seu poder
os números de telefone de parte da cúpula do governo Bolsonaro - entre
eles o do general Ramos, que acabou de ser nomeado ministro para
Secretaria de Governo, e do vice-presidente Hamilton Mourão, além do
general Augusto Heleno (GSI).
Agência Estado