O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
decidiu nessa quinta-feira (1º) que o Ministério Público do Rio de
Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a
suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no
assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo,
ocorrido em junho deste ano.
Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por
constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados
têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação
sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.
Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de
homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a
investigação deve continuar na primeira instância. “O foro privilegiado
constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções
públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após
a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”,
disse o ministro.
No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que
parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações
estiverem relacionadas com o mandato.
Nota da deputada
Em nota, a assessoria da deputada afirma que, em razão da decisão do
STF, é preciso esclarecer que, em nenhum momento, Flordelis solicitou ou
reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela
Justiça. “O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei
assim exige”, destaca o texto.
“A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem
conhecimento [de] que a prerrogativa só seria aplicada se o crime
investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, acrescenta o
comunicado. O texto lembra que, antes da decisão, a deputada colocou-se à
disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada e que
tem todo interesse na solução do caso. “Ela precisa saber quem foram os
autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz”,
conclui a nota.
(Agência Brasil)