O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da 1ª Promotoria
de Justiça de Itapajé, vai firmar convênio com a Câmara Municipal do
município para inaugurar o Procon Câmara.
As
unidades descentralizadas do Decon funcionam em Crato, Juazeiro do
Norte, Maracanaú e Sobral. Os municípios que possuem Procon Câmara, por
meio de convênio com o MPCE, são Camocim e Sobral. Ainda, no âmbito
municipal, há o Procon Fortaleza, Procon Caucaia e Procon Guaiuba, todos
esses integrantes da estrutura do Poder Executivo Municipal.
A
solenidade acontece nesta terça-feira (20), na sede da Câmara
Municipal, com a participação da vice-procuradora-geral de Justiça
Suzanne Pompeu; da promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon,
Ann Celly Sampaio; da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de
Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do
Consumidor (CAOSCC), Rita d’Alva Martins Rodrigues; e do assessor
jurídico do Decon, Ismael Braz.
De acordo com a
secretária-executiva do Decon, Celly Sampaio, esse convênio integra o
plano anual do órgão, cabendo ao Decon exercer a coordenação da política
do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, no âmbito do
Estado do Ceará.
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