As constantes denúncias relacionadas a possíveis candidatos ao cargo de
Conselheiros Tutelares, que estariam sendo apoiados por vereadores e
pelo prefeito Ednaldo Lavor, inclusive com pedido de votos em redes
sociais, levou o Ministério Público de Iguatu a emitir uma Recomendação
para que os políticos desvinculem suas imagens a qualquer candidato ao
cargo.
A medida proíbe qualquer tipo de propaganda em favor de determinado
candidato, inclusive nas redes sociais. A recomendação, assinada pela
promotora Helga Barreto Tavares, também determina a proibição de pedido
de votos relacionados à campanha eleitoral dos conselheiros a eventuais
servidores efetivos, contratados, comissionados, tanto na Câmara
Municipal, Prefeitura, Autarquias Municipais e demais órgãos, sob pena
de adoção das medidas cabíveis, administrativas e criminais.
O Ministério Público alerta ainda que o não cumprimento da presente
recomendação importará na tomada de medidas judiciais cabíveis,
inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil,
administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão,
permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Iguatu Notícias