O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato
de improbidade administrativa, nesta quinta-feira (19/09), em face do
professor de iniciais A. M. O., investigado por abuso sexual de alunas
da Escola Municipal Luiz Cândido de Oliveira, localizada em Ocara. Na
ACP, o MPCE requer à Justiça a perda da função pública do professor, a
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, bem como o
pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
Conforme processo criminal que tramita na Vara Única da Comarca
de Ocara, o professor teria, em distintas oportunidades durante o ano
letivo de 2015, constrangido as vítimas, crianças que na época eram
alunas dele e tinham apenas dez anos de idade, a praticarem atos
diversos da conjunção carnal. No âmbito criminal, o réu teve suspenso o
exercício das funções públicas de professor, bem como lhe foi proibido
manter contato com vítimas e testemunhas.
“Ademais, por sua conduta, o agente público tem o dever jurídico de
observar os princípios regentes da legalidade e da moralidade, de modo
que abusar sexualmente de alunas enquanto se utilizava do cargo de
professor e dentro da sala de aula está incorrendo na conduta típica
descrita pelo artigo 11, inciso I, da lei de improbidade
administrativa”, segundo consta na ACP ajuizada pelo MPCE.
MPCE CE
