O
Ministério Público Estadual-MPCE defendeu na ação penal de n°.
0003065-32.2019.8.06.0151, em tramite 3ª Vara da Vara a Comarca, o levantamento do sigilo dos autos de n°. 00028055-24.2018.8.06.0151, em atenção ao interesse social. O principal réu desse caso é o atual presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá.
Para os promotores de justiça, a
publicidade dos autos processuais, é garantia do art. 5° LX, da
Constituição Federal, sendo um verdadeiro instrumento democrático de
controle da função jurisdicional.
“Assim, o levantamento do sigilo dos
autos, de forma integral, atende ao interesse social de acompanhamento
dos processuais judiciais, mormente por se tratar de gestão de recursos
públicos, com crimes contra a Administração Pública, em homenagem ao
princípio da publicidade dos atos processuais”, defendeu o Ministério Público.
Caso o juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa defira o pedido do Ministério Público, a população de Quixadá ficará sabendo de detalhes do maior escândalo de corrupção da história do Município.
Fontes confiáveis revelam ao Revista Central que
o material é complexo e um verdadeiro abissal de safadezas, traições,
tramas e tantas outras baixarias do submundo da política e do crime
organizado. Para o Ministério Público “a sociedade tem o direito de
conhecer os destinos dos recursos públicos malversados por agentes
públicos que se desgarram da probidade administrativa.”
Caso seja retirado o sigilo das
intercepções telefônicas e do vasto material armazenados em aparelhos
celulares, especialmente as de Ivan Benício e dos demais alvos da
operação “Casa de Palha”, poderá ocasionar a destruição de “Imagens” ainda preservadas.
A situação é complexa,
no entanto, a população de Quixadá tem o direito de saber todos os
detalhes e o sigilo em um processo criminal, cujo principal réu é um
político, eleito democraticamente pelo povo, se transforma em um
verdadeiro ato de censura a coletividade.
É bem verdade, que a população não quer saber dos detalhes pornográficos e traições amorosas dos políticos, mas tão somente dos crimes, que eles tenham praticados com o dinheiro público.
Noutro giro, a operação “Casa de Palha” ainda tem material robusto que poderá levar mais político de Quixadá à cadeia. A população espera por novas fases dessa brilhante operação. Nos bastidores, políticos envolvidos estão vivendo a base de remédios.