Dados da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará (Cagece) apontam que, todos os meses, uma média de 40 mil
consumidores têm o serviço de abastecimento suspenso no Estado por falta
de pagamento da fatura, o que corresponde a aproximadamente 480 mil
cortes por ano. O número se mantém neste patamar desde 2018 e também
pode ser explicado pela maior dificuldade das famílias brasileiras para
arcar com despesas básicas, em razão da atual situação econômica do
Brasil.
Considerando o universo de quase 2 milhões de ligações
da Cagece, a taxa de inadimplência dos clientes da empresa gira em torno
de 2%. "Cabe lembrar que a maioria dos cortes é revertida dentro do
mesmo mês, por meio da quitação das faturas e pedido de religação", diz a
companhia.
Neste mês, pesquisa realizada pela Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC Brasil) revelou que, entre os consumidores com dívidas em
atraso há mais de três meses, a perda do emprego é a principal causa da
inadimplência no País, seguida da redução da renda, empréstimo do nome
para terceiros e falta de controle financeiro.
"O corte de serviços básicos, como água e luz, devido à
inadimplência é um sinal de crise profunda. Não há indicadores de que a
economia do Brasil está se recuperando. E, mesmo numa recuperação, o
mercado de trabalho é a última variável a voltar a crescer, porque
também é a última a sentir os efeitos de uma recessão. O consumo, que
representa 60% do PIB (Produto Interno Bruto) do País, ainda está baixo,
porque temos 12,8 milhões de pessoas sem emprego formal", analisa
Alessandra Araújo, professora do curso de Finanças e Economia da
Universidade Federal do Ceará (UFC).
De acordo com a Lei Federal do Saneamento Básico
(11.445/07), em caso de inadimplência, o corte de água só pode ser feito
pela prestadora do serviço após 30 dias do aviso prévio ao cliente.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o comunicado não
seja enviado, o corte será indevido e a empresa pode ser obrigada a
indenizar o cliente, mesmo que a conta não tenha sido paga.
A coluna também entrou em contato com a Enel
Distribuição Ceará, concessionária de energia elétrica do Estado, para
saber como está a inadimplência entre seus consumidores. A empresa,
porém, optou por não fornecer as informações.
o Povo