As forças políticas no Ceará começam a se movimentar com mais
intensidade nas articulações em torno da reforma tributária, que deverá
ser o centro do debate no Congresso Nacional após a aprovação efetiva da
reforma da Previdência, que deve ocorrer em outubro. Tramitam hoje dois
projetos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado
Federal, e a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados. O governo federal
deverá apresentar em breve sua proposta, para que se trabalhe, com isso,
em cima das proposições que já tramitam nas casas legislativas.
Amanhã (17), a Associação dos municípios do Ceará (Aprece) estará participando de uma concentração em Brasília, reivindicando uma série de pautas referentes ao municipalismo, incluindo questões que surgem com as discussões da reforma tributária.
“É preciso fazer esse papel da Aprece, fazer aqui uma discussão, um esclarecimento, colocar luz nessas PECs, para que prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, todos que possam começar a se apropriar dessas informações, para que a gente possa entender o que está se processando”, diz Nilson Diniz (PDT), presidente da Associação e prefeito do município de Cedro. Ele defende que é preciso que os gestores dos municípios se reúnam para identificar exatamente que pontos são positivos e negativos, de modo a repassar as prioridades e demandas para os senadores e deputados federais que representam o Ceará em Brasília.
“Vamos fazer a junção de várias lutas, primeiro da cessão onerosa do petróleo, a questão do 1% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], o ISS e a questão das licitações”, conta, enumerando outras pautas que também fazem parte das demandas da Aprece para a concentração na capital federal.
Além dos gestores municipais, o governador Camilo Santana (PT) também pauta negociações da reforma em sua agenda. Acontece hoje mais uma reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, que, segundo o chefe do Executivo estadual, abordará a questão. “Vamos ter reunião agora, dia 16, do Fórum dos Governadores do Nordeste, para apresentar uma proposta unificada, e teremos reunião do Fórum de Governadores do Brasil para ter uma proposta mais unificada no Brasil”, disse o governador em entrevista, na semana passada.
Compensação
Segundo Camilo, um dos pontos mais importantes para o Ceará a serem discutidos sobre a reforma tributária diz respeito à atração de investimentos via incentivos fiscais. Segundo ele, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá causar um desequilíbrio. “Porque o Nordeste, e em específico no Ceará, muito da industrialização e da retomada de investimentos importantes no Estado foi por conta de incentivos fiscais, então com o fim de incentivos há a discussão de criação do fundo de compensação, para compensar tanto os estados mais pobres, que vão perder capacidade de atrair investimento, como também para estados que vão passar a cobrar lá no destino final – no caso, São Paulo perderá também”, explica.
Ele destaca, no entanto, que a discussão sobre esse fundo ainda é embrionária e ainda está sendo trabalhada com outros gestores. “É importante discutir de onde vêm os recursos do fundo, como será operacionalizado… O debate ocorrerá nas próximas semanas”, disse ele, ressaltando também a importância da discussão sobre a reforma tributária em si.
O tema foi discutido em Brasília, na última semana, pelos secretários estaduais de Fazenda, juntamente com os presidentes da Câmara e do Senado Federal. Foram apresentadas, a partir disso, propostas para o Legislativo sobre a reforma.
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, representou o Estado nas reuniões e conta que as propostas enviadas pelos secretários reflete a opinião da maioria dos estados, mas que teve ressalvas em certos pontos onde ela era minoria. Um dos pontos que destaca é o período pelo qual estados como o Ceará terão que pagar compensação a unidades federativas que devem perder em arrecadação com as mudanças do ICMS.
“Quando se compra algo de São Paulo, 7% fica para lá e a diferença, 11%, fica aqui para o Ceará. Com a reforma tributária passando, não ficam mais 7% do total, fica tudo para o destino”, diz, destacando que o Ceará é um estado muito consumidor, então deve ganhar em arrecadação com essa mudança – diferente de estados como São Paulo, que são mais produtores. A solução encontrada foi a proposição de um fundo para compensar esses estados que perdem mais com o novo sistema de cobrança, incluindo um plano de 20 anos, ao longo dos quais os estados mais consumidores deverão compensar os demais.
Ela conta que entende a necessidade de compensação, mas defende que o período deveria ser menor, idealmente algo em torno de cinco anos. “Se bota no destino e passa 20 anos sustentando o Sudeste, não tem sentido um negócio desse. Logicamente o Ceará não tem como aceitar isso, mas precisamos construir um modelo que viabilize talvez pra cinco anos.”
É importante ressaltar que esses são dois fundos diferentes, destinados a compensar situações distintas – apesar de ambos serem resultado das propostas da reforma tributária.
Amanhã (17), a Associação dos municípios do Ceará (Aprece) estará participando de uma concentração em Brasília, reivindicando uma série de pautas referentes ao municipalismo, incluindo questões que surgem com as discussões da reforma tributária.
“É preciso fazer esse papel da Aprece, fazer aqui uma discussão, um esclarecimento, colocar luz nessas PECs, para que prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, todos que possam começar a se apropriar dessas informações, para que a gente possa entender o que está se processando”, diz Nilson Diniz (PDT), presidente da Associação e prefeito do município de Cedro. Ele defende que é preciso que os gestores dos municípios se reúnam para identificar exatamente que pontos são positivos e negativos, de modo a repassar as prioridades e demandas para os senadores e deputados federais que representam o Ceará em Brasília.
“Vamos fazer a junção de várias lutas, primeiro da cessão onerosa do petróleo, a questão do 1% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], o ISS e a questão das licitações”, conta, enumerando outras pautas que também fazem parte das demandas da Aprece para a concentração na capital federal.
Além dos gestores municipais, o governador Camilo Santana (PT) também pauta negociações da reforma em sua agenda. Acontece hoje mais uma reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, que, segundo o chefe do Executivo estadual, abordará a questão. “Vamos ter reunião agora, dia 16, do Fórum dos Governadores do Nordeste, para apresentar uma proposta unificada, e teremos reunião do Fórum de Governadores do Brasil para ter uma proposta mais unificada no Brasil”, disse o governador em entrevista, na semana passada.
Compensação
Segundo Camilo, um dos pontos mais importantes para o Ceará a serem discutidos sobre a reforma tributária diz respeito à atração de investimentos via incentivos fiscais. Segundo ele, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá causar um desequilíbrio. “Porque o Nordeste, e em específico no Ceará, muito da industrialização e da retomada de investimentos importantes no Estado foi por conta de incentivos fiscais, então com o fim de incentivos há a discussão de criação do fundo de compensação, para compensar tanto os estados mais pobres, que vão perder capacidade de atrair investimento, como também para estados que vão passar a cobrar lá no destino final – no caso, São Paulo perderá também”, explica.
Ele destaca, no entanto, que a discussão sobre esse fundo ainda é embrionária e ainda está sendo trabalhada com outros gestores. “É importante discutir de onde vêm os recursos do fundo, como será operacionalizado… O debate ocorrerá nas próximas semanas”, disse ele, ressaltando também a importância da discussão sobre a reforma tributária em si.
O tema foi discutido em Brasília, na última semana, pelos secretários estaduais de Fazenda, juntamente com os presidentes da Câmara e do Senado Federal. Foram apresentadas, a partir disso, propostas para o Legislativo sobre a reforma.
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, representou o Estado nas reuniões e conta que as propostas enviadas pelos secretários reflete a opinião da maioria dos estados, mas que teve ressalvas em certos pontos onde ela era minoria. Um dos pontos que destaca é o período pelo qual estados como o Ceará terão que pagar compensação a unidades federativas que devem perder em arrecadação com as mudanças do ICMS.
“Quando se compra algo de São Paulo, 7% fica para lá e a diferença, 11%, fica aqui para o Ceará. Com a reforma tributária passando, não ficam mais 7% do total, fica tudo para o destino”, diz, destacando que o Ceará é um estado muito consumidor, então deve ganhar em arrecadação com essa mudança – diferente de estados como São Paulo, que são mais produtores. A solução encontrada foi a proposição de um fundo para compensar esses estados que perdem mais com o novo sistema de cobrança, incluindo um plano de 20 anos, ao longo dos quais os estados mais consumidores deverão compensar os demais.
Ela conta que entende a necessidade de compensação, mas defende que o período deveria ser menor, idealmente algo em torno de cinco anos. “Se bota no destino e passa 20 anos sustentando o Sudeste, não tem sentido um negócio desse. Logicamente o Ceará não tem como aceitar isso, mas precisamos construir um modelo que viabilize talvez pra cinco anos.”
É importante ressaltar que esses são dois fundos diferentes, destinados a compensar situações distintas – apesar de ambos serem resultado das propostas da reforma tributária.