A Escola Superior de Advocacia (ESACE) em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE) e com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE promovem na quarta-feira (18) e na quinta-feira (19) o II Congresso Cearense de Direito do Consumidor, na sede da ESACE. O evento marca os 29 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“As relações de consumo estão mudando ao longo dos anos pela maior diversidade de opções e canais de compras, principalmente através das lojas online. Por isso, iremos debater a modernização desses processos e quais aperfeiçoamentos devem ser implantados no âmbito jurídico para fortalecer a defesa desses consumidores”, disse o presidente da CAACE e integrante da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Sávio Aguiar.
Já o presidente da ESACE, Andrei Aguiar, “o consumidor tem assumido uma postura mais atuante na busca por seus direitos e cobrado cada vez mais celeridade e atualização nas legislações. Por isso, é necessário que os advogados da área acompanhem de perto e debatam essas mudanças para que assim possam atuar na defesa dos consumidores”.
Participam do debate os juristas e professores José Geraldo Brito Filomeno, que foi coautor do anteprojeto do vigente CDC; Ricardo Morishita Wada, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Sávio Aguiar, presidente da CAACE e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor; Yves Tavares, auditor fiscal do Ministério da Agricultura; Amélia Soares da Rocha, defensora pública; Renato Cesar de Araújo Porto, Marcus Dessaune e Murilo Gonçalves.
Eliomar de Lima