O programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários e de Incentivo à Adimplência Fiscal, foi autorizado pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon (PTB). Além disso, a Secretaria de Finanças já lançou o Refis 2019. O
projeto vai oferecer condições especiais aos contribuintes em débito
com o município. Os fatos geradores desse débito devem ter ocorrido até
31 de dezembro de 2018, inscrito ou não na dívida ativa.O Refis dará direito à redução de 100% nos juros e multas e o contribuinte terá que aderir até o final deste mês de setembro, devendo pagar a dívida em duas parcelas iguais, com a primeira vencendo-se em setembro e a segunda e última com data de pagamento para outubro. Já o contribuinte que por algum motivo não tenha aderido ao Refis em setembro, poderá fazê-lo no mês de outubro. Para tanto, deverá pagar a dívida de uma só vez, no mês de outubro, com direito a redução de 70% nos juros e multas.
O Contribuinte que aderir ao Refis em Outubro/2019 ainda poderá pagar a sua dívida em duas parcelas iguais, com a primeira vencendo-se em Outubro/2019 e a segunda parcela em Novembro/2019, no entanto a redução nos juros e multas só será de 50%. Se o Contribuinte perder os prazos e não aderir ao Refis nos meses de setembro e outubro de 2019, ainda poderá fazê-lo no mês de Novembro/2019, no entanto terá que pagar a dívida de uma só vez até o final do mês de Novembro/2019, e a redução nos juros e multas será de apenas 50%. No que diz respeito as cobranças judiciais, ou sejam, aquelas ajuizadas, os critérios serão os mesmos.
Com isso, contribuintes em débito com o município e interessados na solução do problema, terão a oportunidade de quitar suas dívidas dentro de uma condição diferenciada, bastando comparecer à Secretaria de Finanças nos prazos estabelecidos, localizada no prédio da Prefeitura Municipal, no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, na Praça Dirceu Figueiredo s/no, Centro.
Eliomar de Lima