As duas leis fazem parte da Plataforma de Modernização da Saúde e tiveram suas propostas aprovadas na Assembleia Legislativa do Ceará no último dia 5 de setembro. Uma delas dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e dos serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios, divididos em regiões de saúde. Há também a adequação da estrutura organizacional da Sesa, resultado do novo modelo de gestão da Saúde. O objetivo é planejar e formular as políticas públicas da Saúde.
A Plataforma de Modernização da Saúde foi lançada pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, em 19 de agosto deste ano, e tem investimento extra de R$ 600 milhões para sua implantação. A finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente.
Serviço:
Assinatura das Leis da Plataforma de Modernização da SaúdeData: Segunda-feira (30 de setembro de 2019)
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (acesso pela rua Silva Paulet, 400)