O projeto do Cinturão das Águas (CAC), que
foi concebido para fazer a distribuição das águas da transposição do rio
São Francisco no Ceará, está sob nova paralisação. Desta vez, foi
interrompida a execução das obras de implantação do 1º trecho Jati/Rio
Cariús, no lote 3, que corta os territórios de Barbalha e Crato.
O trecho está com 26% de execução. De acordo com o
decreto publicado ontem pelo Governo do Estado, com data retroativa a 6
de agosto, o contrato Nº 08/SRH/CE/2013, celebrado com o Consórcio Águas
do Cariri, constituído das Empresas Construtora Marquise S/A e EIT
Construções S/A, com sub-rogação para a Superintendência de Obras
Hidráulicas (Sohidra), no valor de R$ 320,9 milhões, fica suspenso até
que “todas as pendências de desembolso financeiro sejam plenamente
resolvidas”.
Esta não é a única paralisação ocorrida neste ano. Em
maio, as obras deste mesmo trecho já haviam sido interrompidas. E no dia
16 de julho, foram suspensos os serviços especializados de
Paleontologia e Arqueologia Preventiva, Salvamento, Monitoramento e
Programa de Educação Patrimonial do lote e que estava a cargo da A&R
Arqueologia, Consultoria e Produção Cultural Ltda.
De acordo com o assessor jurídico da Secretaria de
Recursos Hídricos (SRH), Ricardo Veras, apesar da interrupção no trecho,
as obras do CAC não estão paradas por completo. Ele diz que, diante do
cenário de contingenciamento de recursos, houve a decisão de priorizar o
andamento das dos lotes 1 e 2. “Já que estes trechos são mais prementes
para garantir a chegada da água do São Francisco ao Castanhão“, afirma.
A execução do projeto se arrasta desde 2013. Dos R$ 70
milhões previstos para serem repassados pelo Governo Federal neste ano,
apenas R$ 10 milhões foram efetivamente transferidos, segundo a SRH.
Atualmente, a dívida com as construtoras gira em torno de R$ 42 milhões e
todos os contratos possuem parcelas em atraso. Só as do lote 3 perfazem
R$ 6,3 milhões.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional
afirma que o Governo Federal já investiu R$ 1.002.588.013,00 nas obras
do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), de um total de R$
1.689.998.372,22. Sobre os atrasos no repasse, alega que houve a
necessidade de redução de limites para empenho e pagamento no âmbito de
todo o Governo Federal, mas diz que trabalha para ampliar a
disponibilidade do limite financeiro para o CAC e outras obras
estruturantes que estão em andamento.
“Então, o Ministério tem direcionado recursos para a
finalização dos serviços do Eixo Norte para que as águas sejam
conduzidas até o Ceará – uma vez que os 53 km do CAC que levarão o
recurso hídrico para o estado já estão finalizados”, informa em nota.
O deputado Guilherme Landim (PDT), que preside a
Comissão Especial para acompanhamento das obras de transposição do rio
São Francisco, vê com preocupação esses atrasos. Até porque se a
promessa feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo
Canuto, no último dia 30, quando esteve em Salgueiro (PE), for cumprida,
de que as águas do rio São Francisco vão chegar ao Ceará até o fim do
primeiro trimestre de 2020, a estrutura do Cinturão precisaria estar
mais adiantada.
“Desde meados de abril as obras não andam
. E este é um
problema sério. O Governo Federal vem dizendo que empenhou R$ 97 milhões
para esta obra há mais ou menos 45 dias, mas não tem garantia do real
desembolso deste ano. E sem a conclusão do Cinturão das Águas não tem
como fazer a distribuição até o Castanhão”, explica.
Ele pondera que ainda que os túneis previstos na fase 5
para o eixo emergencial já estejam concluídos, é preciso avançar nas
obras de proteção dos canais. “Se a água chegasse hoje neste trecho
emergencial poderia até correr, mas os próprios relatórios da SRH
entregues à Comissão apontam que se houver um bom inverno vários trechos
estariam em risco de colapso porque as obras de proteção não estão
prontas”.
Execução
O empreendimento está 64,21% de execução física.
O Eixo Norte, hoje, apresenta 97,05% de execução
física. No final de agosto deste ano foram retomados os testes de
bombeamento de água na terceira estação elevatória do trecho (EBI-3),
entre Cabrobó e Salgueiro, em Pernambuco. Com o reinício do bombeamento,
as águas do rio São Francisco voltaram a percorrer os canais em direção
ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A partir da EBI-3, seguirão pelas próximas estruturas,
que contemplam 60 quilômetros de extensão - incluindo dois açudes - até
chegar, no primeiro trimestre de 2020, ao Reservatório de Jati, no
Ceará. O reservatório é ponto de captação para o Cinturão das Águas do
Ceará, que abastecerá a região metropolitana de Fortaleza.
As obras para condução das águas no Eixo Leste foram
concluídas e, desde março de 2017, o trecho está em pré-operação. Vale
ressaltar que o Eixo Leste abastece, desde então, mais de um milhão de
pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.
O que é o projeto Cinturão das Águas?
É o projeto que vai viabilizar a distribuição das
águas do rio São Francisco no Ceará. A ideia é que a água chegue pelo
trecho 1 do CAC até o Riacho Seco, em Missão Velha. De lá, segue pelo
Rio Salgado, que deságua no Rio Jaguaribe, até o Açude Castanhão. A
partir daí vai pelo Eixão das águas até a bacia metropolitana para
abastecer a Capital.
SITUAÇÃO DA OBRA DO CINTURÃO (*)
Lote 1 - 96% (Cruza Jati, Porteiras e Brejo Santo)
Lote 2 - 96% (Passa por Abaiara e Missão Velha. Onde funciona o canteiro central da obra)
Lote 3 - 26% (Corta trechos dos territórios de Barbalha e Crato)
Lote 4 - 5% (Estende-se do Crato a Nova Olinda, até desaguar no rio Cariús)
Lote 5 - 100% (Os nove túneis ficam entre os lotes 2, 3 e 4)
TOTAL: 64,26%
- Trecho Emergencial (até o km 53): 99%
(*) Corresponde à extensão de 149,85 km.
Blog do Amaury Alencar com Dados do O povo