R$21 milhões: Após onze anos do Sanear II, 61% das residências urbanas de Quixadá não tem acesso ao saneamento básico

Blog do  Amaury Alencar
 Após uma fala polêmica do atual prefeito Ilário Marques, onde ele sugere que os moradores do entorno da avenida Pinheiro de Almeida, são os responsáveis pela buraqueira da via, devido o esgoto das residências serem despejado ali, o portal Revista Central apurou uma série de fatores que causam até hoje esse e muitos outros transtornos.

Na gestão 2005-2008, onde o prefeito era também o Ilário, o município foi contemplado com o projeto Sanear II do Governo do Estado, deste projeto foram direcionados R$21 milhões de reais para que fosse criado o saneamento básico do município. Na época, a Cagece previa 7,5 mil ligações de esgoto. Aproximadamente 52km de rede de esgotamento sanitário, que atenderia a 78% da população urbana.

Tarifa de Esgoto abusiva

Em contrapartida, a população entraria com um pagamento mensal equivalente ao dobro da conta de água. Ou seja, o morador que paga, por exemplo, R$100,00 reais de água, pagaria mais R$100,00 de esgoto, totalizando R$200,00. Este método de cobrança foi sugerido pela Cagece, naquele período.
A população não aceitou a imposição estabelecida pela empresa, e o projeto acabou sendo arquivado. O Sanear II terminou deixando várias ruas esburacadas, lameadas e sem estruturas.
Vale ressaltar que em alguns municípios brasileiros, como no estado de Minas Gerais, a tarifa de esgoto chega a ser até de 50% sobre o valor da conta de água. Neste caso, o esgoto é apenas coletado. Nem toda a água de uma residência, necessariamente, retorna ao esgoto. Já que a água também é usada para cozinhar, aguar plantas, evaporização e etc.
Loteamentos ilegais
Ruas do Planalto Itapira, no bairro Putiú, sofrem com o esgoto a céu aberto.
Outra prerrogativa estabelecida na época, e que permanece até hoje, é a criação de loteamentos ilegais. Conforme a lei do Plano de Obras e Postura do Município, a empresa responsável pela criação de determinado loteamento, também é a responsável pelo saneamento básico de seus moradores.
O Planalto Itapira, loteamento construído no bairro Putiú, revela o contrário e se demonstra totalmente contra a lei, já que até este ano de 2019, os moradores desta região não dispõem do serviço de esgotamento sanitário. O que perdura aqui é, como a Prefeitura de Quixadá, ao longo de todos esses anos, permitiu que fossem construídos tais loteamentos ilegais?
As ruas deste local, muitas vezes mascaradas por um “calçamento”, tentam esconder o real problema. Quando o período invernoso chega, não há calçamento que consiga fingir, os esgotos voltam à tona.
Novas comunidades e novos desafios
Ao longo desses onze anos, desde que o município foi beneficiado com o Sanear II, novas comunidades surgiram e com elas novas demandas e desafios não foram supridos. Um bom exemplo é o assentamento Jean Silva, área reivindicada por populares.
Fugindo da prerrogativa de ser um loteamento, o assentamento também não dispõe de saneamento básico. E pior, as ruas que surgem por ali não têm sequer calçamento. A comunidade está se expandido, e mais um vez, cidadãos quixadaenses são negligenciados pelo poder público.
Rio Sitiá
Rio Sitiá, uma das vítimas deste grande descaso, está totalmente poluído. (Foto: Retalhos de Quixadá)
O rio que corta a cidade de Quixadá e tem sua nascente na Serra do Estêvão, é também uma vítima deste grande descaso do poder público municipal. Muitos esgotos clandestinos, criado por populares – já que não existe outra solução – são despejados neste rio.
Em seu curso, o rio possui dois grandes açudes, o Cedro e o Pedras Brancas, responsáveis pelo abastecimento de água em Quixadá e também em Quixeramobim. O que pode deixar muitos consumidores desta água indignados, é que o conteúdo despejado no Rio Sitiá, vai parar no açude Pedras Brancas, esse mesmo que abastece sua residência. Sem tratamento do esgoto, a água suja retorna para a residência do cidadão.
O Rio Sitiá se tornou um verdadeiro esgoto a céu aberto, quem mora ao seu redor, reclama diariamente do mau cheiro que vem do rio.
Dados
Apurado pela Revista Central, dados divulgados pelo IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), apontam que apenas 38,82% das residências na zona urbana de Quixadá tem acesso ao esgotamento sanitário, menos da metade do que foi previsto com a implementação do Sanear II. Destes, 3.941 são de ligações reais, e apenas 3.771 tem ligação ativa, ou seja, realmente funcionam na prática. (Dados coletados pela Cagece em 2016)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou no ano de 2010 que 52,7% de todo o município, incluindo zona rural e urbana, tem acesso ao esgotamento sanitário.
SEDUMA
O portal Revista Central procurou através dos meios de contato, falar com o secretário da SEDUMA (Secretaria de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos), mas até o fechamento desta reportagem não tivemos resposta. O que vale ressaltar é a falta de transparência na página da secretaria, que nem mesmo informa quem é o atual secretário.
Deixamos ainda aqui o espaço para o futuro esclarecimento sobre a paralisação das obras do Sanear II, e quais os planos para a solução do saneamento básico em loteamentos ilegais e comunidades reivindicadas.
“Invisível aos olhos”
Por estarem abaixo das ruas, escondidos e invisíveis a olho nu, os esgotos são esquecidos. Os problemas causados pela falta de tratamento e ligação de rede de esgoto, surgem e se tornam evidentes quando estes são despejados nas vias e causam buracos, ou quando a água servida volta suja e imprópria para o consumo humano, nas torneiras. Ou pior, quando se torna questão de saúde pública, trazem doenças e deixa toda uma sociedade enferma.
Se antes escondidos, agora não mais.

Revista Central