Senado (Foto: Reprodução)
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
terça-feira (17), um projeto que viabiliza recursos para as campanhas
eleitorais municipais em 2020. Após um acordo para a retirada de pontos
polêmicos da proposta encaminhada pela Câmara, a votação no colegiado
foi rápida e durou cerca de 30 minutos. O texto deverá ser votado no
plenário principal do Senado ainda nesta terça-feira.
A
proposta ajusta redação da legislação eleitoral no ponto que trata do
Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, criado em 2017, com
recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais. O valor do
fundo será definido na lei orçamentária de 2020, que será votada no fim
deste ano. O texto aprovado na CCJ retira o percentual mínimo de 30% de
emendas previsto atualmente em lei.
De
acordo com a redação do projeto, o fundo será constituído por dotações
orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor “ao menos equivalente
ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a
programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que
será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual”.