Pressionado, o Senado Federal rejeitou
ontem, em sua quase totalidade, o projeto de lei nº 5.029, que afrouxava
as regras eleitorais e partidárias, dificultando a fiscalização de
partidos e candidatos pela Justiça. As mudanças teriam validade já nas
eleições de 2020.
Da proposta original, aprovada pela Câmara no início de
setembro, a Casa manteve apenas o fundo eleitoral, que será de R$ 1,7
bilhão. O valor é o mesmo destinado ao financiamento das eleições de
2018. Pela proposição, todavia, havia a possibilidade de que os recursos
praticamente dobrassem.
Entre os pontos controversos afastados ontem pelos
senadores, estavam a permissão para apresentar contas de campanha em
modelo diferente do utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
autorização para contratar serviços advocatícios e de contabilidade para
integrantes do partido já condenados.
O texto liberava ainda que recursos oriundos de doações
fossem empregados para custear advogados, sem que essa soma fosse
submetida ao teto de gastos que limita as despesas de cada candidato. O
risco, apontavam parlamentares contrários ao PL, era o de brechas para a
prática de "caixa 2".
Esses trechos foram eliminados após acordo entre
líderes costurado pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator do PL. O
pedetista chegou a apresentar parecer favorável ao projeto no plenário,
mas precisou recuar ante a pressão para que o Senado revisse as
medidas, que tramitavam em regime de urgência e deveriam ter ido ontem
para aprovação.
Modificado, o projeto volta agora à Câmara, que deve
analisá-lo ainda hoje. O presidente da República tem até 4 de outubro
para sancioná-lo a tempo de as alterações se estenderem às disputas do
ano que vem.
Dos 22 deputados federais cearenses que estiveram no
dia da votação na Câmara, metade foi favorável à pauta e cinco a
recusaram. Idilvan Alencar (PDT) foi um dos parlamentares contrários à
proposta. Para ele, a Câmara deve seguir a decisão do Senado.
"Primeiro, sou contra o aumento de recursos para o
fundo partidário", justificou. "O segundo aspecto é que, quanto maior o
rigor de fiscalização, melhor." De acordo com o pedetista, agora
"qualquer mudança ficou difícil".
A favor do PL, o petista José Guimarães disse que a
Câmara avalia hoje se o retoma. O parlamentar antecipa que a "tendência é
de retomar o projeto original, que foi bastante discutido" na Casa, e
não apenas endossar o resultado no Senado.
"Vamos fazer apenas uma mudança, aquela parte do
advogado. O restante pode continuar", disse, referindo-se ao trecho que
dispunha sobre contratação de profissionais bancados com dinheiro
público para atuar na defesa de políticos com pendências judiciais.
Um dos autores do PL, que tramitou sob o número 11.021
na Câmara, Domingos Neto (PSD) aguarda o retorno do projeto para se
posicionar. O cearense assinou a medida com os também deputados Arthur
Lira (PP/AL) e Baleia Rossi (MDB/SP), ambos do centrão.
Como votaram os cearenses na primeira votação do projeto de lei 11.021 na Câmara, em 3/9
SIM
AJ Albuquerque (PP)
Aníbal Gomes (DEM)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Jaziel Pereira (PL)
Genecias Noronha (SD)
Jose Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Junior Mano (PL)
Luizianne Lins (PT)
Moses Rodrigues (MDB)
NÃO
Capitão Wagner (Pros)
Célio Studart (PV)
Heitor Freire (PSL)
Idilvan Alencar (PDT)
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
o Povo