A Corte do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador
Haroldo Correia de Oliveira Máximo, aprovou nesta terça-feira, 17/9, as
Resoluções n.º 747/2019 e 745/2019,
que estabelecem a dia 27 de outubro de 2019 para a realização das
eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos
municípios de Tianguá (51.068 eleitores) e Irauçuba (16.653 eleitores).
As Resoluções fixam também instruções e disciplinam os atos para a
realização do pleito.
As prestações de contas
das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de
prefeito e de vice-prefeito de Tianguá e Irauçuba estão disciplinadas
nas Resoluções nº 748/2019 e 746/2019, respectivamente, que também foram aprovadas pelos juízes da corte do TRE.
Tianguá
Um dia após o deferimento do registro de
candidatura de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5/18, para as eleições
suplementares, o TRE-CE julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral,
que já tramitava na Corte, mantendo a pena de inelegibilidade por 8
anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político,
quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).
No dia 11/6/18, o Tribunal decidiu por
unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia
situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura.
Ao analisar o recurso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o
retorno do processo de impugnação do registro de candidatura ao TRE,
para que fosse enfrentado o fato superveniente, qual seja, a
inelegibilidade de José Jaydson. O julgamento foi concluído no dia 20/8,
com a declaração de inelegibilidade dos eleitos em Tianguá e a nulidade
dos votos e diplomas.
A Corte já havia cassado os diplomas dos
eleitos, anteriormente. No dia 30/11/18, quando julgou o Recurso Contra
Expedição de Diploma, o TRE determinou a execução do Acórdão após
confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Irauçuba
Na sessão do Pleno do TRE do dia 22 de julho de 2019, foram cassados os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Irauçuba, respectivamente, Raimundo Nonato Sousa e José Pinto de Mesquita, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.
TRE CE