Motivo de disputa na Justiça Eleitoral desde 2016,
as contas daquele ano da ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada
federal, Luizianne Lins (PT), foram desaprovadas em ultima instância.
No
último dia 1º de agosto, decisão do ministro Sérgio Silveira Banhos,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso especial
apresentado pela defesa da petista na tentativa de reverter
julgamento da 94ª Zona de Fortaleza e do Tribunal Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE). De acordo com o advogado da política,
Rodrigo Cavalcante, a decisão da Corte não impedirá eventualmente
futuras candidaturas da parlamentar.
A acusação contra a ex-prefeita é de que ela
não sanou dívida eleitoral de R$ 115 mil. “Restou configurada, na
prestação de contas em comento, a ausência de autorização do órgão
nacional do partido político para a assunção da dívida da candidata, bem
como inexistência de anuência expressa dos credores. Quanto ao ponto,
entendo se tratar de vício insanável, que enseja a desaprovação das
respectivas contas”, escreveu o ministro.
Ao O POVO Online, Cavalcante explicou que não cabe mais
recursos na decisão. "Mas isso não tem qualquer repercussão no registro
da candidatura dela, tanto na próxima eleição quanto em outras futuras,
não impede que ela seja candidata", disse. Segundo ele, o impedimento
só ocorreria caso ela não tivesse apresentado a prestação de contas, o
que não foi o caso. "É decisão pacífica", garantiu. O argumento da
defesa se baseia na Lei nº 9504, que, no parágrafo 7º do artigo 11,
condiciona a certidão de quitação eleitoral à inexistência de multas
aplicadas e a apresentação de contas de campanha eleitoral.
O advogado ainda ressaltou que a quitação da dívida
discutida na Justiça Eleitoral era de responsabilidade do diretório
nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), não da então candidata.
"Todas as dívidas foram pagas. As contas foram desaprovadas por conta de
uma documentação que a Lei Eleitoral exige e o diretório nacional só
enviou depois do prazo. A documentação não estava nem em posse da
deputada.
Todos credores de campanha foram pagos já há muito tempo, não
existe qualquer irregularidade. O TSE desaprovou as contas por conta de
uma questão formal, porque (o diretório nacional) entregou a
documentação fora do prazo, não existe divida de campanha", concluiu a
defesa da petista.
o Povo