O tema Previdência e Trabalho com foco nas aposentadorias em atividades com periculosidade será discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (22), às 14h. O pedido para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.
Foram convidados o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF); o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, José Boaventura Santos; o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, José Inácio Cassiano de Souza; o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói-RJ, Claudio José de Oliveira; e o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Carro Forte do Estado do Rio Grande do Norte, Márcio Figueiredo.
A Constituição prevê aposentadoria especial para pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos, como o benzeno; e para aqueles que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício.
Reforma
Se a reforma da Previdência (PEC 6/2019) passar com a atual redação, os segurados que têm direito à aposentadoria especial por exercerem atividades que apresentam risco à saúde e até mesmo à vida deixarão de ter o benefício integral igual à média salarial.Servidores e segurados do INSS que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde também passarão a ter, na prática, a exigência de idade mínima para se aposentar. Hoje esses profissionais precisam ter 15, 20 ou 25 anos de contribuição (o tempo varia de acordo com o nível de gravidade atribuída ao agente nocivo). Com a reforma, será exigida uma soma mínima de idade e tempo de contribuição.