Com a previsão de prejuízo de R$ 183 milhões para o Ceará, divulgada
pelo Diário do Nordeste, na edição de ontem, o governador Camilo Santana
(PT) elevou o tom e criticou as regras aprovadas, na quarta-feira (9),
pela Câmara dos Deputados.
Segundo ele, as mudanças descumprem um acordo selado entre as lideranças
do Legislativo Nacional e os governadores sobre a partilha do dinheiro
que será arrecadado.
Em evento no Palácio da Abolição, ontem, Camilo disse que o acordo
feito, no dia da votação, no Fórum Nacional dos Governadores, era para
manter a proposta de distribuir o dinheiro do leilão entre estados e
municípios, de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Ficou definido que seriam 15% para os municípios e 15% para os estados
via de regra do FPE e FPM. Infelizmente, de última hora, se mudou esse
critério, tirando 5% dos estados para redistribuir com os estados mais
exportadores através da Lei Kandir e isso tirou quase um terço dos
recursos que viriam para os estados do Norte e Nordeste. Acho que
quebramos um acordo”, alegou o chefe do Executivo.
Mudanças
Camilo frisou que o acordo selado com os governadores pela manhã, antes
da votação à noite, na Câmara dos Deputados, foi divulgado em uma carta.
Um dos tópicos traz que 30% dos recursos arrecadados com o leilão do
pré-sal devem ser distribuídos conforme as regras do FPE e FPM. Ou seja,
15% para estados e 15% para os municípios.
Eles estabeleceram, ainda, na carta, que o Governo Federal deve
distribuir 30% dos royalties e “participação especial” para os entes
federados, de acordo com as mesmas regras. Pela proposta elaborada por
senadores e relatada por Cid Gomes (PDT), o Ceará seria beneficiado com
R$ 667 milhões. Após a mudança aprovada pela Câmara, os estados devem
receber 10% dos recursos da cessão onerosa, seguindo os critérios do
FPE, enquanto os outros 5% vão para os estados exportadores.
Já o percentual previsto para os municípios, de 15%, está mantido. Com
as novas regras, o Ceará deve receber R$ 483 milhões, cerca de R$ 180
milhões a menos.
Senado
“Infelizmente, nós questionamos essa postura (da Câmara), mas como
vivemos em um País democrático, essa foi a decisão da Câmara, ainda vai
para o Senado. Esperamos que o Senado possa ainda fazer essa discussão,
porque havia um acordo entre os 27 governadores”, destacou o petista.
Pelos novos critérios, estados do Norte e Nordeste perderam recursos,
enquanto os do Sul e Sudeste ganharam.
Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram os mais
beneficiados. A tentativa de alterar o texto da Câmara esbarra em um
problema: senadores avaliam que é impossível fazer modificações que
sejam confirmadas depois por deputados federais.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto da cessão onerosa na
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou que acredita ser
viável aprovar os critérios da Câmara para a distribuição dos recursos.