Com aprovação da cessão onerosa, Ceará deve ser beneficiado com mais de R$ 540 milhões

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. rrDa galeria, convidados acompanham sessão.rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal e agora o texto terá que passar pela sanção presidencial. O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados.

 Os estados ficarão com 15%, cerca de R$ 10,9 bilhões caso todos os campos forem leiloados, e municípios receberão os outros 15%. O Ceará receberá R$ 543.542.810,62 dessa fatia que deverá ser distribuído entre os 184 municípios cearenses.

O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.

A  Emenda Constitucional, que estabeleceu esses percentuais, determina que as unidades da Federação recebam os recursos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa regra agrada aos entes mais pobres, que receberiam um rateio proporcionalmente maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.

Com a nova regra de distribuição, incluída pela Câmara, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir.


Confira qual o valor repassado a cada município cearense no site da Confederação Nacional dos Municípios.