A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
aprovada hoje pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040
no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em
agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A
mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que
ainda tramita no Legislativo.
Essa diminuição foi causada pela mudança
na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.
Quando o governo elaborou o projeto da
LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para
este ano. Em agosto, porém, o governo apresentou o Ploa, já com a
previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo
também.
O valor previsto para o ano que vem não
representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998.
Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é
corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o
mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Deputados de oposição apresentaram uma
emenda para mudar o texto e tentar garantir uma nova regra de aumento
real do salário mínimo em 2020. Entretanto, a mudança foi rejeitada por
deputados e senadores.
Na prática, com essa proposta, tanto
aposentados que recebem um salário mínimo quanto aqueles que recebem
acima disso terão o mesmo reajuste, previsto em 4,02%. Com isso, o teto
do INSS pode subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.074,20, segundo os
índices apresentados pelo governo. Com a previsão de inflação que consta
na LDO, o teto seria de R$ 6.084,71.
Como nenhum aposentado poderia receber
menos do que o mínimo, os que recebem o piso tinham reajuste maior, com
base no INPC e o aumento do PIB, tendo aumento real, exceto quando a
economia não crescia. Aqueles que recebiam mais do que o salário mínimo,
porém, tinham o valor reajustado apenas pela inflação.
Com informações do portal Uol