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Por
Henrique Macêdo
Clientes da Enel Distribuição Ceará em Crato reclamam da
cobrança de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês. Três pessoas,
relataram a nossa reportagem terem recebido as contas dos meses de setembro e
outubro, ambas, com vencimento para outubro.
"Eu não fui comunicado de nada. Esta foi a primeira
vez na vida que recebo duas cobranças da Coelce, no mesmo mês. Acho um
absurdo”, contestou o vendedor autônomo Jardel Pinheiro.
Outra usuária, que pede para não ter o nome divulgado,
revelou, também com indignação, que recebeu a primeira fatura da Enel, relativa
ao período de 24 de agosto a 24 de setembro, no valor de R$ 206,11, com
vencimento em 1º de outubro, e uma segunda conta, de R$ 128,02. “É isso um
absurdo e uma falta de respeito. Eu já paguei as duas contas, mas se não
tivesse dinheiro? A Coelce deveria, pelo menos, ter comunicado por escrito”,
questionou.
João Paulo Benício, morador do bairro Alto da Penha,
informou que procurou um posto de atendimento da Enel para resolver o problema,
porém não gostou da solução apresentada. "Recomendaram esperar vencer pra
parcelar e depois esperar cinco dias úteis, o que dá a entender que eles querem
que a gente espere vencer e depois parcele o débito. Pois depois que vence eles
não resolvem nada até que você quite ou parcele o débito", expôs.
De acordo com a Enel Distribuição, a situação é decorrente
de uma mudança no sistema comercial da companhia. Segundo a empresa, os
consumidores foram avisados da mudança por meio de carta, enviada junto à
fatura. "O vencimento da conta segue as regras previstas pela Resolução 414
da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da
conta", afirmou a atendente da Enel por telefone.
O Decon confirma que a cobrança da conta é devida quando se
refere a leituras de energia realizadas em períodos distintos, mas alerta que a
Enel errou ao não informar aos clientes sobre a mudança de sistema que
acarretou na segunda fatura.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmando neste mês
de outubro entre a Enel Distribuição de Energia e o Programa Estadual de Proteção
e Defesa do Consumidor (Decon) garantiu a suspensão da cobrança das segundas
faturas com vencimento em um mesmo mês recebidas pelos consumidores do Ceará
desde julho deste ano. A empresa foi multada em R$ 384 mil pelo procedimento
indevido. Com o acordo, os consumidores não precisam pagar a segunda fatura até
o fim deste ano, dia 31 de dezembro.
Em caso de descumprimento, além de multa, a Enel fica
obrigada a investir cerca de R$ 500 mil em publicidade em veículos de
comunicação para esclarecer dúvidas do consumidor e também enviar, junto das
próximas duas faturas, retratação informando os telefones dos canais de
atendimento ao cliente.