Os documentos públicos, extratos bancários, fiscalização dos órgãos de controle externo e almoxarifado verificados pelo MPCE apontam grande volume de malversação/desvio do dinheiro público de Icó.
As ações de improbidades administrativas com pedido de devolução a Jaime Júnior e aos seus ex-secretários municipais de milhões aos cofres públicos da Prefeitura de Icó, ao final do protocolo de todas as ações judiciais, poderá chegar a R$ 100 milhões.
É um escândalo gigantesco. Outros desvios e malversação do dinheiro público dos icoenses estão ainda sendo investigados em vários processos juntos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Fortaleza, e também no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
São várias ações de improbidades administrativas em curso, além de ações que estão sendo ainda confeccionadas.
São milhões os prejuízos causados ao município, mas o que chocou a fiscalização do TCE é como o ex-prefeito de Icó Jaime Júnior “conseguiu em apenas quatro anos praticamente destruir o patrimônio público municipal, com todas as secretarias, transporte escolar, escolas, prédios públicos, todos caindo e sem funcionamento, à época”.
“Um caos total”, disse os inspetores do TCE/TCM em documentos junto às ações do Ministério Público.
Alguns crimes atribuídos ao ex-prefeito Jaime Júnior em apenas três ações de improbidade administrativa:
1- Ausência de documentos (sumiço);
2- Controladoria e Controle Interno não deram importância às suas funções de fiscalizar e zelar pelo bem público;
3- Dados contábeis em desrespeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública (fraude);
4- Sucateamento de todos os veículos do município;
5- Falta de geladeiras, equipamento básico para conservação de vacinas nas UBS (Unidades Básicas de Saúde);
6- Bens como “autoclave”, de suma importância para o Hospital Regional de Icó, jogados em um galpão com outros patrimônios públicos;
7- Mercadorias atestadas como se fosse entregues, mas constatada a inexistência dessas mercadorias (fraude);
8- Escolas com patrimônios divergentes das notas fiscais pagas (fraude);
9- Obras licitadas e com sérios indícios de superfaturamento (fraude);
10- Autorização de pagamento de cifras milionárias de obras com ausência de boletins de medição (fraude);
11- Atestes de pagamentos de medições de obras milionárias, antes mesmo da obra ser executada (fraude);
12- Aditivo em obras sem a devida justificativa (fraude);
13- Abandono dos transportes escolares, deixando os alunos à mercê da própria sorte;
14- Endividamento Municipal com SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), COELCE, TELEMAR e TELEFÔNICA BRASIL, em mais de um milhão e trezentos mil reais;
15- Apropriação indébita previdenciária dos servidores;
16- Despesas indevidas com contratação de pessoal;
17- Folha de pagamento extrapolada em mais 67%, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo com que o município ficasse proibido de conveniar com o governo do estado, federal, e por isso perdendo todos os programas e recursos externos(incompetência generalizada);
18 – Compra de livros com sérios indícios de fraudes, tanto pelo excesso, como após a transação ser feita após perder as eleições;
20- Nomeação de servidores no período eleitoral, vedado pela legislação, apenas para conseguir votos no pleito, dentre outros crimes atribuídos.
Ceará News 7
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