O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF), decidiu
enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito que apura
se o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) recebeu propina da empresa
Hypermarcas.
A investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, foi autorizada pela
Justiça com base na delação premiada do ex-dirigente da empresa Nelson
José de Mello.
A decisão foi tomada porque Eunício Oliveira, que foi presidente do
Senado, perdeu o foro privilegiado, já que não se reelegeu e ficou sem
mandato.
O inquérito, que deve ter continuidade na primeira instância, apura se
houve as práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
recebimento de recursos para a campanha de Eunício ao governo do Ceará
em 2014.
A defesa havia pedido o arquivamento do caso, o que foi negado pelo
ministro. Fachin também negou que o inquérito fosse enviado à Justiça
Eleitoral, como queria a defesa caso o arquivamento fosse rejeitado. A
Procuradoria-Geral da República afirma haver “há indícios robustos” no
inquérito.
“Essas evidências permitem, ao menos, a continuidade das investigações”, disse Fachin.
Com relação ao suposto caixa 2, Fachin arquivou a investigação a pedido
da própria PGR, que entendeu não haver falsidade eleitoral no caso.
O ministro determinou ainda o envio de cópia do inquérito à Justiça
Federal do DF para que a instância decida sobre eventual abertura de
inquérito sobre as empresas Dias Branco, JBS e Corpvs Segurança.
Segundo a PGR, o avanço das apurações “descortinou indícios de
pagamentos espúrios” pelas pessoas jurídicas. Segundo a Procuradoria, os
“repasses configuram fatos novos, ainda não investigados, e que,
portanto, devem ser encaminhados à seara competente a fim de deflagrar
uma nova investigação”.
Quando pediu o arquivamento, a defesa de Eunício argumentou que a
investigação não coletou nada contra o senador que justifique a
apresentação de denúncia (acusação formal). Ele nega qualquer repasse
ilegal e diz que não há nenhum indício de corrupção ou lavagem.