A capital cearense foi a escolhida pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) para sediar o III Conferência Nacional de
Mulher Advogada. O anúncio oficial da terceira edição do encontro
trienal ocorreu na manhã desta terça-feira, 1º, na sede da OAB em
Fortaleza. O evento pretende reunir número representativo entre as mais
de 568,7 mil advogadas de todo o País, o que representa 49,9% dos
quadros de inscritos na OAB, entre os dias 5 e 6 de março de 2020.
Daniela Borges, presidente da Comissão
Nacional da Mulher Advogada, afirma que a Conferência visa “discutir os
desafios da mulher na sociedade, os desafios que ela enfrenta na sua
vida cotidiana, e também na advocacia enquanto exercício da sua
profissão”. O enfrentamento da violência contra a mulher e ao machismo
também entram na pauta da reunião que tem como tema “igualdade,
liberdade e sororidade” - uma reformulação do lema da Revolução
Francesa.
Para a advogada, a Conferência será um dos espaço para
construir políticas que de fato deem às mulheres condições mais efetivas
de igualdade no exercício da nossa profissão. Ela ressalta que a busca é
por “igualdade em uma perspectiva que não seja a supressão das
diferenças”. “A luta não é para que não tenhamos diferenças, é para que
essas diferenças não sirvam mais para justificar que alguns tenham menos
direitos, menos oportunidades ou sofram com violência.”
“Quando analisamos os últimos anos, percebemos que
conseguimos avançar muito do ponto de vista legislativo na perspectiva
da proteção da mulher contra a violência”, afirma ao apontar a Lei Maria
da Penha, considerada a terceira melhor lei do mundo no assunto.
“Porém, os casos não diminuíram na mesma proporção, ao menos não como
esperávamos. Não basta as leis, são necessárias políticas públicas que
garantam a efetividade dessas leis”, completa.
“Não é uma Conferência para falar do umbigo da OAB,
para falar para si mesmo; é uma conferência para o Brasil”, declarou o
presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, também
presente na Capital. “Temos que ter uma conferência que enfrente
efetivamente problemas como o machismo e a inacreditável discussão
contra a Lei Maria da Penha que vem nascendo nas redes sociais.”
Violência contra as mulheres no Ceará
Mais de 2 mil mulheres foram mortas no Ceará entre 2007
e 2017. A cada 10 delas, seis eram negras, o que totaliza 1.463
mulheres negras mortas no Estado em 11 anos. Os dados são do Atlas da
Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A estatística alarmante encontra outro dado que
preocupa e foi divulgado este ano: segundo Pesquisa de Informações
Básicas Municipais (Munic), dos 184 municípios do Ceará, somente 38
(20%) têm serviços especializados para amparo a mulheres que sofrem
violência. Os dados são referentes a 2018.
A legislação estadual determina que o Ceará deve
instituir delegacias de atendimento especializado às mulheres em todo
município que tenha mais de 60 mil habitantes.
O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) estima que, atualmente, 27 cidades do
Estado superam a marca dos 60 mil residentes. Entretanto, existem
somente 10 delegacias da mulher no Ceará. Elas estão localizadas em
Fortaleza, Caucaia, Crato, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú,
Pacatuba e Sobral.
o Povo