Aconteceu no dia 16 de Outubro (Quarta-Feira), audiência no Ministério
Público, Comarca de Saboeiro, representado através do promotor de
Justiça Dr. Alexandre Paschoal Konstatinou, onde na ocasião estiveram
presentes o Presidente do Sindicato SINTSEPANSA, José Iltemar Martins, e
representando a prefeitura de Saboeiro o Advogado Dr. José Kleber
Bezerra Neto, o Secretário de Administração José Gilvan Ferreira Lima e
também o Contador do Município.
De acordo com as informações prestadas pelos representantes do
município, os mesmos apresentaram um relatório esclarecendo como o
município se encontra hoje em relação a contratos temporários e em
seguida confirmaram que a meta é que até o dia 30 de outubro todas as
situações de atrasos de pagamentos de servidores sejam resolvidas,
ficando o município com todos pagamentos regularizados.
E diante da situação apresentada pelo os representantes do município, o
promotor optou por não formalizar um TAC-Termo de Ajustamento de
Conduta, haja visto que município vem atrasando constantemente pagamento
de servidores, e foi encontrada uma ação civil pública ingressada no
ano de 2016, e o mesmo informou que vai peticionar ao Juiz da Comarca,
uma solicitação de intimação para a Prefeitura de Saboeiro efetuar o
pagamento integral dos Salários atrasados num prazo de 48 horas, nos
autos da ação civil pública nº 4686-45.2016.8.06.0159/0 em desfavor do
município de Saboeiro.
EM TEMPO
Se encontram em atraso os Servidores Lotados no Hospital, Professores
100 Horas, Secretarias de Agricultura, Cultura, Assistência Social e
contratados de diversas secretarias.
Há Servidores sem receber pagamentos referente a Julho, outros como é o
caso dos lotados no hospital que estão sem receber agosto e setembro e
outros sem receber pagamento de Setembro. O Sindicato seguirá na luta
juntamente com a categoria, e ficará no aguardo da resolução do problema
ou na proposta de acordo a ser apresentada na justiça, por parte do
município.
Fonte: Blog Sintsepansa