MPCE requer prorrogação do afastamento de presidente da Câmara Municipal de Quixadá

Blog do  Amaury Alencar


.O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá e dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), requereu ao Poder Judiciário, no dia 17 de outubro, a prorrogação do afastamento das funções públicas de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Quixadá de Francisco Ivan Benício de Sá por mais 180 dias. As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias.

O pedido se deu no âmbito da Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá (CQM). Fundamentado em determinação judicial, ao longo das investigações, o MPCE cumpriu dos 17 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de intimação do afastamento da função pública, o que redundou na apreensão de importante quantidade de documentos, contanto a investigação com volumosos dados oriundos de afastamento de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O Ministério Público Estadual havia instaurado o Procedimento Investigatório Criminal nº 2018/507493 com a finalidade de investigar fraudes à licitação e à execução de obras de engenharia no município de Quixadá, após representação de um vereador daquele município.

 De acordo com a decisão judicial, a prisão de Francisco Ivan Benício de Sá é de “extrema necessidade para a tranquila instrução processual”, pois está comprovado que, uma vez em liberdade, fará de tudo para interferir na colheita de provas. “Ora, se ele aconselha o homicídio de quem denunciou o prefeito Ilário Marques, que dirá com relação às pessoas que o incriminem”.

Até o momento, foram apresentadas sete denúncias criminais, das quais em seis é acusado Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá. Já houve recebimento pelo Poder Judiciário de parte das referidas denúncias. A análise da documentação prossegue, com a provável apresentação de novas denúncias.

Francisco Ivan Benício de Sá e o empresário Ricardo de Sousa Araújo, sócio administrador da Construtora Araújo, seguem presos preventivamente. Ambos tiveram o pedido de liberdade, em sede de Habeas Corpus, negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim como seus pedidos de liminares junto ao Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento do mérito por aquela Corte Superior 


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