Acordo fechado! Após reunião nessa terça-feira, 8, entre os representantes municipalistas e as lideranças da Câmara e do Senado, ficou assegurado que os estados receberão uma parcela dos valores arrecadados com a exploração do Petróleo na camada Pré-Sal.
Em Brasília, o presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Nilson Diniz, falou por telefone com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, dentro do Bate-Papo político nesta quarta-feira, sobre os detalhes deste acordo fechado entre com os líderes das casas legislativas e o governo federal.
Nilson Diniz explica que a estrutura de distribuição dos recursos estabelece que 15% do valor arrecadado irá para os municípios e 15% para os estados, sendo que, no caso dos estados serão 70% enviados sob os critérios do Fundo de Participação dos Estados e 30% pela Lei Kandir. O presidente expressa mais segurança com o acordo firmado:
Nós estamos mais tranquilos, sabendo que depois desse entendimento, todos nós municípios cearenses, o próprio governo do estado, todos nós iremos receber esse recurso ou na sua totalidade ou parte dele ainda esse ano e quem sabe no ano que vem o restado que possa faltar. A certeza é que esse dinheiro será repartido.Até o final desse ano, a promessa é de que os 184 municípios do Ceará recebam R$ 543 milhões de reais oriundos do megaleilão do Petróleo.
Conforme o acordo, os critérios de distribuição destes recursos serão o FPM e FPE, mas, além disso, também será levado em conta a Lei Kandir, que beneficia os estados do Sul e Sudestes na repartição do dinheiro.
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