O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apreenderam 45 mil litros de cachaça produzidos em situação irregular. Foram fiscalizados estabelecimentos em seis municípios na Serra da Ibiapaba. A ação aconteceu entre segunda-feira (14/10) e sexta-feira (18/10), no âmbito da Operação Alambique, e foi realizada em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE); a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o MAPA, o quantitativo é o maior já apreendido da bebida na história do Estado.
A Operação Alambique aconteceu com o objetivo de verificar se os estabelecimentos possuíam Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações (LR) e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponíveis aos consumidores. Também foi verificado se os comércios exibiam Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) e se emitiam Nota Fiscal (NF) ou documento equivalente; se expunham à venda produtos impróprios para o consumo; se possuíam registro para comércio de bebidas e se os rótulos das bebidas estavam de acordo com o Decreto Federal nº 6.871/09, e, por fim, se apresentavam registro no MAPA para comércio de bebidas.
A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, esclarece as ameaças para os consumidores quando os produtos não estão registrados pelos órgãos competentes.
“Entre os principais riscos, destacamos a possibilidade de a produção ser manipulada de forma imprópria e a maior probabilidade de risco de contaminação das bebidas por metais pesados. Além disso, os produtos são vendidos sem recolhimento de impostos. Outra irregularidade é a comercialização da bebida em garrafas PET reutilizadas de outros produtos, pois esse não é um tipo de material apropriado para esse produto, além de haver o risco de a garrafa estar contaminada com substâncias usadas anteriormente”, explica. Segundo dados do MAPA, que tem trabalhado continuamente na Serra da Ibiapaba desde 2018, mais de 120 alambiques operam na região.
Com produção estimada em 2,5 milhões de litros por ano, as bebidas são vendidas nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão.
Confira abaixo os detalhes da fiscalização:
Segunda-feira (14/10)
São Benedito
• Fiscalização de rotina a dois alambiques da cidade (não houve registro de infrações).
Terça-feira (15/10)
Viçosa do Ceará
• Cachaça Meladinho: não foi constatada venda de bebidas alcoólicas no local; registros fotográficos foram feitos para análise posterior do MAPA de possíveis irregularidades.
Tianguá
• Artesanato Nunes: não apresentou AF, LS, CDC e LR;
• J. E. Artesanato: não apresentou AF, LS, CDC e LR.
Ubajara
• Foi lavrado Termo de Apreensão na localidade Sítio Jenipapo, zona rural da cidade.
Quarta-feira (16/10/2019)
São Benedito
• Cachaçaria Sabor da Serra: apresentou AF, LS, CCCB, CDC, LR e PREC. Foi feita a coleta de duas garrafas de um litro para análise posterior do MAPA;
• Varejão Chocobalas: apresentou AF, LS, CCCB, CDC, LR, PREC e emite NF. No local não foi constatada venda de cachaças artesanais ou industrializadas.
Viçosa do Ceará
• Cachaçaria Mapirunga: não apresentou LS, CDC e LR; foram feitos registros fotográficos para posterior análise pelo MAPA de possíveis irregularidades;
• Casa dos Licores: não apresentou CDC e LR; foram feitos registros fotográficos para posterior análise pelo MAPA de possíveis irregularidades.
Quinta-feira (17/10/2019)
Ubajara
• Mercadinho Tonildo: não apresentou LS, CDC e LR; o local vendia cachaça artesanal sem rótulo e em garrafas pet; foi feita coleta para análise posterior do MAPA;
• Mercadinho Gicele: não apresentou LS, CDC e LR e também não apresentou AF atualizado. A venda de cachaça artesanal também não era registrada junto ao MAPA; foi feita coleta para análise posterior do MAPA.
Carnaubal
• Mercadinho Araújo 2: não apresentou AF e CDC e também não apresentou LS atualizada; o local vendia cachaça artesanal sem rótulo e em garrafas PET; foi feita coleta para análise posterior do MAPA.
Sexta-feira (18/10/2019)
Ipueiras
• Bomboniere Mariu’s: não apresentou AF, LS e LR; foi constatada venda de cachaça artesanal sem registro junto ao MAPA; foi feita coleta para análise posterior do MAPA;
• Mariano dos Frangos: não apresentou CDC e LR e AF atualizado.
Como denunciar?
A denúncia pode ser feita no Decon, na Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza ou através do telefone 0800-275-8001.
MPCE