Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto
principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação
final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado
deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e
siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos
favoráveis.
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Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo
para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de
contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e
estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa
proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.
Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator
do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de
redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.
Paralela
A conclusão da votação do texto principal da reforma da
Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema
no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que
não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda
paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em
discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima
quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.
O principal ponto do texto busca incluir estados e
municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento
de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões
feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da
isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do
setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no
Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$
155 bilhões.
Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras
previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em
situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por
representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança
da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda
ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.
A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa
discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a
exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais
recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos
beneficiários das pensões por morte.
PEC autônoma
Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a
equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o "pedágio"
cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar
o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias
(Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à
Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele
exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda
constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os
parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de
transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai
trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.