Nesta
quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar
três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma
pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir se a
prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se
esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado). O
julgamento foi suspenso após as sustentações orais e será retomado na
próxima quarta-feira (23), pela manhã.
O
plenário analisa um tipo de ação com o chamado efeito “erga omnes”, ou
seja, a decisão valerá para todas as instâncias do Judiciário e é
vinculante, de cumprimento obrigatório.
Na
próxima quarta (23), a partir das 9h30, devem ser feitas duas
sustentações orais restantes. Na sequência, devem se manifestar a
Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União
(AGU), que apresentaram nas ações pareceres a favor da execução
provisória das penas. Encerrada essa fase, começa a votação.