A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE), presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira
Máximo, aprovou nesta terça-feira, 15/10, a Resolução n.º 750/2019,
que estabelece o dia 1º de dezembro de 2019 para a realização da
eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do
município de Aracoiaba (22.927 eleitores) e disciplina os atos para a
realização do pleito.
As prestações de contas das campanhas eleitorais da
suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Aracoiaba
estão disciplinadas na Resolução nº 751/2019, que também foi aprovada pelos juízes da corte do TRE.
Histórico
Em 30 de agosto de 2018, o Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do
prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria Valmira Silva de
Oliveira, que haviam sido cassados, por abuso do poder político e
econômico nas eleições de 2016. O TRE-CE também determinou a
inelegibilidade dos dois por oito anos. A nova eleição havia sido
marcada para 28 de outubro do mesmo ano.
Em 24 de setembro de 2018, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da eleição suplementar e o
retorno ao cargo do prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria
Valmira Silva de Oliveira, até o julgamento do mérito da ação cautelar.
O TSE revogou, no último dia 24 de setembro,
anteriormente concedida, a fim de restabelecer os efeitos do aresto
regional que confirmou sentença que decretou a perda do diploma do
vencedor do pleito majoritário e determinou a renovação das eleições no
município.
Fonte TRE-CE