Cinco vereadores da Câmara Municipal de Santana do Cariri votaram contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Pedro Henrique à Câmara, em 20 de setembro deste ano.
O Projeto pretendia criar a Central de Conciliação e Acordos (CCA), que garantiria à população comprovadamente carente o auxílio jurídico. A proposta foi rejeitada durante Sessão Ordinária da segunda-feira, 7 de outubro, por 5 votos a 4.
Os vereadores que votaram contra a criação da lei foram: João Cabral,
Fernando Maia, Samuel Cidade, Lucas Matias e Tonhão Temoteo. Votaram a
favor da lei os vereadores Arclébio Dias, Gildo Lopes, Eduardo Freire e
Joaquim Teles. A vereadora Luciene Soares não votou e o vereador Ismael
Feitosa estava ausente na sessão.
O prefeito Pedro Henrique lamentou a rejeição do projeto que pretendia amparar a parcela mais carente da população santanense, tendo em vista a quantidade de munícipes que procura a Prefeitura diariamente em busca de auxílio jurídico; e espera que os vereadores que votaram contra o projeto voltem atrás e se retratem com a população.
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei N° 2009001/2019, de 20 de setembro de 2019, cria no âmbito do Município de Santana do Cariri - CE, a Central de Conciliação e Acordos (CCA), composta de Câmara Administrativas e de Câmara de Mediação e Conciliação e visa estabelecer a conciliação e a mediação como meios para a solução de controvérsias de cunho administrativo ou judicial que envolva a Administração Pública Municipal bem como conciliação que envolva direitos disponíveis de interesse de particulares.
Outro objetivo da lei é prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos santanenses comprovadamente carentes.
Outra justificativa para a criação da lei é que no município existe ausência de membros da Defensoria Pública na Comarca. A CCA ficaria vinculada à Secretaria de Assistência Social, sob supervisão da Procuradoria Geral do Município.
Com informações do Jornalista Ronuerie Rodrigues
O prefeito Pedro Henrique lamentou a rejeição do projeto que pretendia amparar a parcela mais carente da população santanense, tendo em vista a quantidade de munícipes que procura a Prefeitura diariamente em busca de auxílio jurídico; e espera que os vereadores que votaram contra o projeto voltem atrás e se retratem com a população.
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei N° 2009001/2019, de 20 de setembro de 2019, cria no âmbito do Município de Santana do Cariri - CE, a Central de Conciliação e Acordos (CCA), composta de Câmara Administrativas e de Câmara de Mediação e Conciliação e visa estabelecer a conciliação e a mediação como meios para a solução de controvérsias de cunho administrativo ou judicial que envolva a Administração Pública Municipal bem como conciliação que envolva direitos disponíveis de interesse de particulares.
Outro objetivo da lei é prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos santanenses comprovadamente carentes.
Outra justificativa para a criação da lei é que no município existe ausência de membros da Defensoria Pública na Comarca. A CCA ficaria vinculada à Secretaria de Assistência Social, sob supervisão da Procuradoria Geral do Município.
Com informações do Jornalista Ronuerie Rodrigues