A medida que beneficia a família do
ministro Geraldo Og Fernandes contradiz lei federal sobre a guarda de
animais silvestres e pode dificultar a fiscalização desse crime
ambiental.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim,
publicou nessa quarta-feira, 20, um despacho que abre caminho para a
legalização da guarda doméstica de psitacídeos, a família dos papagaios,
araras-azuis, calopsitas e periquitos. A medida que beneficia a família
do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Geraldo Og Fernandes
contradiz lei federal sobre a guarda de animais silvestres e pode
dificultar a fiscalização desse crime ambiental.
De acordo com o jornal Folha de S.
Paulo, o caso começou em 2008, no Recife, quando Roberta Marques, esposa
do ministro, solicitou ao Ibama a posse do papagaio da família. A ave
teria sido um presente e a família desejava regularizar sua posse e
levá-lo para Brasília.
A decisão de Bim concede a posse
provisória de 180 dias e orienta a Diretoria de Proteção Ambiental
(Dipro) a não apreender psitacídeos que estejam em posse doméstica há
pelo menos oito anos e sem sinais de maus-tratos. Pela lei 9.605, de
1998, um animal silvestre só pode ser mantido em cativeiro caso a origem
seja um criadouro certificado pelo Ibama. A pena prevista é de seis
meses a um ano de prisão.
No despacho, Bim afirma que, quanto
maior o tempo em cativeiro, mais difícil se torna reabilitar animais
domésticos. Cita também dado do Ibama segundo o qual quase a metade dos
espécimes apreendidos não é reintroduzida à natureza. Sobre a extensão
da posse para outros casos, ele alega que é "anti-isonômico assegurar
direitos apenas à parcela da população que logra acesso ao Judiciário,
deixando à deriva todos os demais cidadãos que compartilham a mesma
situação jurídica por não acessar a via judicial".
O presidente do Ibama também proibiu os
fiscais do órgão de aprender e encaminhar psitacídeos para os Centros de
Triagem de Animais Silvestres caso não se comprovem a posse por menos
de oito anos e/ou maus-tratos.
Fonte: O Povo
(Foto: Fábio Lima/ O POVO)