Sob sombra de Flávio Bolsonaro, STF começa a votar limites em ‘caso Coaf’

Sessão plenária do Supremo Tribunal (Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira 20, se impõe limites à atuação de órgãos de controle, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no repasse de informações sem autorização do Poder Judiciário sob a sombra do caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

O caso diz respeito se o ex-Coaf, a Receita Federal e o Banco Central podem repassar dados como movimentação financeira de pessoas ao Ministério Público ou à Polícia Federal, por exemplo, sem que a Justiça conceda uma autorização específica desse pedido.

Esse julgamento é o último de destaque na pauta do STF deste fim de ano e também tem como pano de fundo críticas feitas a atuação desses órgãos de controle por ministros da corte e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro -já chegou a falar em “devassa fiscal” feita pela Receita contra familiares. 


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