O
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado
pelo Banco do Nordeste, terá R$ 29,3 bilhões a serem aplicados, em 2020,
na economia dos nove estados da Região e do Norte de Minas Gerais e
Espírito Santo. O programa de aplicação do FNE foi aprovado pelo
Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), em sua 26.ª reunião, realizada nesta quinta-feira,
12, no Instituto Ricardo Brennand, em Recife.
As
diretrizes e prioridades da programação do FNE aprovadas para 2020
contemplam R$ 19 bilhões a serem distribuídos entre os setores do
comércio e serviços, da agricultura, pecuária, indústria,
agroindústria e do turismo, R$ 10,23 bilhões para o setor de
infraestrutura e R$ 50 milhões para o Programa FNE Sol, destinados à
mini e microgeração de energia para pessoas físicas.
Também
foi aprovado montante de R$ 20 milhões para o financiamento estudantil
de nível superior (P-FIES), voltado para estudantes da região Nordeste
com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos,
conforme prevê a modalidade II do programa.
O
Condel aprovou, ainda, a criação de programa com recursos do FNE focado
em microfinanças. Considerando o alto de grau de geração de emprego do
segmento em 2019, conforme apontam dados do Sebrae, a nova linha de
crédito objetiva apoiar e financiar atividades produtivas de
microempreendedores formais, inclusive o Microempreendedor Individual
(MEI) e com faturamento de, no máximo, R$ 200 mil ao ano. O limite de
financiamento vai até R$ 21 mil, com prazo não inferior a quatro meses e
até 36 meses.