Somente 30,1% dos municípios brasileiros
têm transporte urbano por ônibus. O restante do País, ou seja, 3.891
cidades, não oferecem a possibilidade de deslocamento coletivo, que é
básica, à população. O número, levantado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) no Perfil dos Municípios, diz respeito a
um cenário de 2017, mas, ainda, muito atual.
No Ceará, a partir de apuração da reportagem, apenas o
Eusébio, município da Região Metropolitana com população estimada em
52.667 habitantes, conta com ônibus intramunicipal. Pacajus, também na
Região Metropolitana, e Sobral, na zona Norte do Estado, discutem como
implantar o serviço público de transporte.
No Ceará, não há sequer um acompanhamento da situação. O
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindiônibus) alega
que "somente congrega em associação sindical as empresas que prestam
serviços urbanos ou metropolitanos e que não presta serviço
diretamente". Enquanto a Agência Reguladora do Estado (Arce) afirma ser
responsável apenas por regular e fiscalizar transportes intermunicipais.
Mas, a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
instituída em janeiro de 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff,
determina a "equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público
coletivo" e estabelece como diretriz a "priorização de projetos de
transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do
desenvolvimento urbano integrado". Ou seja, está em lei: as pessoas têm
direito a acessar transporte público dentro da própria cidade.
Sobral, por exemplo, mesmo considerada uma das cidades
mais desenvolvidas do Ceará, com cerca de 208.935 habitantes, não tem,
ainda, transporte coletivo próprio, a não ser duas linhas de um Veículo
Leve sobre Trilhos (VLT) operado pelo Estado. Segundo Saulo Passos,
coordenador de Transportes Públicos do município, a intenção da
prefeitura é de, no próximo ano, instituir pelo menos três linhas de
ônibus para atender a cerca de 12 bairros.
Com 13 ônibus climatizados operando de segunda-feira a
sábado e bilhetagem eletrônica, o sistema deve, em grande parte, ser
subsidiado pela prefeitura, de acordo com Saulo, visto que as tarifas
seguem o padrão do VLT de R$ 1 a passagem inteira e R$ 0,50 a meia. "A
ideia é conseguir integração com o VLT. A gente já teve reunião com a
Metrofor (Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos), tem que
haver convênio", expôs o gestor.
Hoje, conforme o Plano de Mobilidade de Sobral, além do
VLT, o sobralense se desloca, prioritariamente, por motocicleta (32%),
automóvel (32%) e bicicleta (21%).
Em Pacajus, município de 70.911 habitantes, também não
há transporte urbano coletivo intramunicipal. No entanto, compelida pela
expectativa da inauguração de um shopping na cidade, o Viramar, a
prefeitura projeta para o próximo ano investir em até dez linhas de
ônibus intramunicipal — tarifa zero, inicialmente — para interligar
bairros, shopping e distritos industriais do entorno.
"Estamos ainda em
discussão para saber onde vamos encontrar o subsídio (para oferecer o
serviço)", comentou Roberto Cariri, responsável pela Secretaria do
Desenvolvimento Econômico de Pacajus.
O gestor de Pacajus vê o atual momento da pauta
nacional de mobilidade urbana e da priorização do transporte público
coletivo no País como "uma provocação salutar". "Os municípios, hoje,
não têm condições (sozinhos)", assume. "Mas, quando envolve iniciativa
pública e privada, eles conseguem aplicar (recursos) e investir nas
cidades", garantiu. Segundo Roberto, audiências públicas para a
construção do projeto de transporte devem continuar até 2020, ano
(eleitoral) em que se pretende colocar na pista o piloto de tarifa zero.
Beatriz Rodrigues, coordenadora de Transporte Público
do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP),
compreende, por outro lado, que pensar em sistemas de transporte
intramunicipais não é considerar somente um modo de deslocamento. "É
necessário considerar a rede como um todo, prevendo integração
operacional, física e tarifária entre os diferentes modos de transporte
coletivo e com os modos de transporte ativo (bicicleta e a caminhada), e
estabelecer maior integração entre políticas públicas, de modo a
considerar questões relacionadas ao uso do solo, a moradia e o emprego
no planejamento de transporte", ensina.
o Povo