A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem (11) revogar a determinação
de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de
radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade
móveis e portáteis está suspenso desde agosto.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível,
atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e
entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e
mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de
instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo
com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à
fiscalização viária", decidiu o juiz.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um
despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos
administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de
velocidade em rodovias e estradas federais.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.