O número de prisões em flagrante efetuadas no Estado do Ceará durante
2019 é o menor dos últimos seis anos. Os dados são da Superintendência
de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), tornados públicos por meio
da Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com o órgão, foram efetuadas 25.923 prisões entre janeiro e
outubro deste ano, uma redução de 9,5% com relação a igual período do
ano passado, quando foram executados 28.665 autos de apreensão junto à
Polícia Civil do Ceará (PCCE). As prisões englobam todas as violações
registradas no Estado a partir de Crimes Violentos Letais Intencionais
(CVLIs, como homicídio, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida
de morte), Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), tráfico de
drogas, roubo, furto, porte, posse e comércio de arma de fogo, além de
outros crimes também computados pela Secretaria da Segurança.
Tecnologia
Conforme o sociólogo César Barreira, do Laboratório de Estudos da
Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), o menor número
da série histórica pode ser explicado pelo incremento das ações de
inteligência na área e pelo investimento em videomonitoramento da
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
"As câmeras, de uma certa forma, guardam aquela cena para depois ter que
agir. Inclusive, isso é apontado como um dos grandes defeitos desse
sistema de vigilância", sugere o professor como uma das variáveis que
pode ter interferido no número médio de prisões em flagrante dos últimos
anos. E complementa: "sou totalmente contra achar que a questão da
violência vai ser contida com violência. O uso da inteligência pode se
somar aos aparatos tecnológicos. Eles, de uma certa forma, retardam um
pouco mais o flagrante delito", explica.
Atualmente, o Ceará dispõe de 3.304 equipamentos de videomonitoramento
do Ciops, dos quais 2.543 estão instalados na Capital e outros 761 em 42
diferentes municípios do Estado.
Tendência
Para a socióloga do LEV Suiany de Moraes, os índices de prisões em
flagrante neste ano caem ao passo que os índices de violência urbana no
Estado vêm caindo. "Também pode ter tido trabalho de inteligência.
Porque a prisão em flagrante ocorre quando você tá cometendo um crime e
você vai ser preso. Se tem uma inteligência funcionando, essa prisão é
antecipada. Pode se sugerir isso, um maior trabalho de inteligência da
Polícia Civil, que antecipa as prisões em questão", acredita a
pesquisadora.
Em nota, a SSPDS afirmou que os números de CVLIs vêm reduzindo há 20
meses, e os de CVPs, há 30. "Com isso, a tendência é que as estatísticas
de prisões e apreensões naturalmente acompanhem essa retração",
acredita. Além disso, a Secretaria afirmou que "a Pasta e as suas
vinculadas atuam, incessantemente, no combate às ações criminosas no
Estado".
Para Suiany de Moraes, contudo, "a queda não é tão significativa", uma
vez que há uma oscilação pequena, especialmente nos últimos quatro anos.
"Em 2015, o ano do aumento coincide com o período da chamada
pacificação do crime e houve um aumento de prisões em flagrante. É
interessante também que, em 2017, ano mais letal da história do Ceará,
há aumento no número de prisões em flagrante, que não se distorce dos
outros anos".
Mensais
Os dados sobre prisões em flagrante da Secretaria da Segurança Pública
também sugerem números altos em meses específicos da série histórica.
Além de ter os maiores registros anuais, 2015 também apresentou o mês
com maior quantidade de prisões nessa modalidade. Foram, ao todo, 3.272
casos em maio. Em pesquisa realizada nos jornais do período, as
apreensões de drogas chamam atenção. Há relatos de toneladas de
entorpecentes, como cocaína, maconha e skunk apreendidas no território
cearense.
No primeiro ano do Governo Camilo Santana, também houve maior incremento
de ações administrativas voltadas à área, com convocação de servidores.
No mês anterior ao pico de 2015, em abril, 1.028 novos policiais
militares passaram a atuar ostensivamente nas ruas do Ceará.
Os outros dois períodos com maiores registros de prisões em flagrante
foram, respectivamente, agosto de 2018 (3.209) e janeiro deste ano
(3.173). Em ambos, o Estado sofreu uma série de ataques patrocinados por
facções criminosas descontentes com atitudes do Governo nos presídios e
nas ruas, como a transferência de líderes do crime organizado e a
criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).